PORTARIA Nº 142 TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON, DE 20 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAI/2025 A ABR/2026
. . RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") .R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL DESPESA EXECUTADA
. .Últimos 12 Meses
. .LIQUIDADAS INSCR. EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS 1
(b)
. . .MAI .JUN .JUL .AGO .SET .OUT .NOV .DEZ .JAN .FEV .MAR .ABR .Total
(últimos 12 meses)
(a)
.
. .DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
.9.473.153,66 .9.427.525,81 .9.437.103,81 .9.421.106,36 .9.384.676,70 .9.493.904,97 .15.234.521,44 .10.669.215,42 .13.484.057,75 .9.675.634,17 .9.682.418,53 .9.731.876,14 .125.115.194,76 .1.018.721,66
. .Pessoal Ativo .8.395.265,33 .8.346.988,42 .8.359.215,48 .8.343.218,03 .8.306.788,37 .8.376.161,52 .13.410.858,63 .9.549.351,42 .11.756.257,20 .8.542.726,19 .8.549.510,55 .8.570.771,81 .110.507.112,95 .1.018.721,66
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
.7.168.605,18 .7.121.004,30 .7.130.930,24 .7.115.944,96 .7.078.749,40 .7.158.128,00 .11.016.171,64 .8.323.229,87 .10.530.775,97 .7.318.691,37 .7.325.336,66 .7.343.354,62 .94.630.922,21 .1.006.963,97
. .Obrigações Patronais .1.226.660,15 .1.225.984,12 .1.228.285,24 .1.227.273,07 .1.228.038,97 .1.218.033,52 .2.394.686,99 .1.226.121,55 .1.225.481,23 .1.224.034,82 .1.224.173,89 .1.227.417,19 .15.876.190,74 .11.757,69
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.1.077.888,33 .1.080.537,39 .1.077.888,33 .1.077.888,33 .1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.823.662,81 .1.119.864,00 .1.727.800,55 .1.132.907,98 .1.132.907,98 .1.161.104,33 .14.608.081,81 .-
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.919.664,24 .922.313,30 .919.664,24 .919.664,24 .919.664,24 .959.519,36 .1.583.584,59 .961.639,91 .1.485.445,65 .971.338,06 .971.338,06 .967.862,25 .12.501.698,14 .-
. .Pensões .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .158.224,09 .240.078,22 .158.224,09 .242.354,90 .161.569,92 .161.569,92 .193.242,08 .2.106.383,67 .-
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes de
contratos de terceirização
ou de contratação de
forma indireta (§1º do
art.18 da LRF)
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas com pessoal não
executadas
orçamentariamente
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (§1º do
art.19 da LRF) (II)
.1.083.021,00 .1.075.797,07 .695.585,67 .1.077.888,33 .1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.862.745,93 .604.710,22 .1.728.458,85 .1.132.907,98 .1.132.907,98 .1.179.504,30 .13.769.159,11 .-
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Decorrentes de Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
.- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .- .-
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período
anterior ao da apuração²
.5.132,67 .3.370,84 .5.734,57 .- .- .- .39.083,12 .- .658,30 .- .- .18.399,97 .72.379,47 .-
. .Inativos e Pensionistas
com Recursos Vinculados
.1.077.888,33 .1.072.426,23 .689.851,10 .1.077.888,33 .1.077.888,33 .1.117.743,45 .1.823.662,81 .604.710,22 .1.727.800,55 .1.132.907,98 .1.132.907,98 .1.161.104,33 .13.696.779,64 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.8.390.132,66 .8.351.728,74 .8.741.518,14 .8.343.218,03 .8.306.788,37 .8.376.161,52 .13.371.775,51 .10.064.505,20 .11.755.598,90 .8.542.726,19 .8.549.510,55 .8.552.371,84 .111.346.035,65 .1.018.721,66
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 3 .1.561.142.959.699,87 .
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .112.364.757,31 .0,007197
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) 4 .259.680.519,92 .0,016634
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 4 .246.696.493,92 .0,015802
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .233.712.467,93 .0,014971
FONTE: SIAFI E COFIC/SOF/TSE - SCON/COFIN/TRE-AL.
Notas:
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2 - Valores anteriores ao período de apuração deste demonstrativo (art.19, §1º, IV da LRF).
3 - Valor referente à Portaria STN/MF nº1.414 de 19.05.2026 (DOU de 20.05.2026).
4 - Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013, conforme Resolução CNJ nº 177/2013.
RUI CARLOS GALVÃO
Gestor Financeiro
DAVI ANTÔNIO GOUVÊA COSTA MOREIRA
Coordenador de Auditoria Interna
De acordo.
CARLOS HENRIQUE TAVARES MÉRO
Diretor-Geral
Em exercício
Des. ALCIDES GUSMÃO DA SILVA
Presidente do Tribunal