CONSULTA PÚBLICA Nº 6, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui
Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da
Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798, de
28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo LXXVII da Portaria
de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da conclusão de análise
técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE o descredenciamento
da empresa DROGARIA SILVA ROCHA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.629.579/0001-23,
localizada no Município de ALAGOINHAS - BA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHO DE 22 DE MAIO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.074258/2026-11.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. (art. 15 do Anexo LXXVII da PRC nº 5/2017).
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto nº 11.798,
de 28 de novembro de 2023, e diante do disposto no § 4º do art. 12 do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, em razão do descumprimento da
obrigação de realizar os testes de homologação de conexão entre o sistema eletrônico adotado e o Sistema Autorizador do Ministério da Saúde, DEFERE o descredenciamento das empresas
relacionadas abaixo do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
. .Sequência .CNPJ .Razão Social .UF .Município .Processo
. .1 .20.442.775/0001-24 .P & B COMERCIAL LTDA .SE .RIACHUELO .25000.090768/2023-92
. .2 .01.997.057/0001-70 .L GONCALVES PIRES MONTELES E CIA LTDA .MA .BARREIRINHAS .25000.191754/2023-95
. .3 .06.185.321/0001-94 .JANES SOARES AFONSO .TO .TAIPAS DO TOCANTINS .25000.084774/2024-91
. .4 .11.350.568/0001-59 .HUMBERTO OTONIEL ROCHA .PE .MOREILANDIA .25000.032847/2024-60
. .5 .22.347.965/0001-98 .BHAREIN FARMA LTDA .AM .CARAUARI .25000.101343/2023-16
. .6 .29.775.894/0001-73 .L F F FRANCA .MA .BOM JARDIM .25000.110421/2023-73
. .7 .50.236.337/0001-70 .A S FARMACIAS LTDA .AL .PORTO CALVO .25000.090719/2023-50
. .8 .50.325.800/0001-50 .MORAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA .PE .JUCATI .25000.176335/2023-23
. .9 .49.313.328/0001-57 .ADRIANO DOS SANTOS SILVA .PE .LAGOA DO CARRO .25000.090781/2023-41
. .10 .20.864.885/0001-84 .FARMACIA M.O.N LTDA .SE .JAPARATUBA .25000.047668/2025-16
. .11 .07.019.312/0001-96 .CRISTINA JORNADA DA ROSA .RS .UNISTALDA .25000.060577/2025-68
. .12 .10.563.155/0001-90 .CUMARU RAIANAMARIA LTDA .PA .CUMARU DO NORTE .25000.059386/2025-53
. .13 .29.602.891/0001-38 .PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA .TO .LAJEADO .25000.068616/2025-75
. .14 .35.689.344/0001-34 .DROGARIA BOA ESPERANCA LTDA .MT .SANTO AFONSO .25000.066031/2025-11
. .15 .04.853.542/0001-68 .EDITH GAMBATTO .RS .ITAPUCA .25000.072622/2025-27
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA
DESPACHOS DE 22 DE MAIO DE 2026
Ref.: Processo nº 25000.054344/2006-63.
Interessado: DROGARIA ALINE E PERFUMARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA ALINE E PERFUMARIA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 20.253.324/0001-49, localizada no Município de SANTA LUZIA - MG, do
Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.127870/2014-60.
Interessado: FARMÁCIA SANTA CLARA SARAMENHA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa FARMÁCIA SANTA CLARA SARAMENHA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.849.556/0001-85, localizada no Município de MARIANA - MG,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.083921/2013-53.
Interessado: E B RODRIGUES PRODUTOS FARMACEUTICOS.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa E B RODRIGUES PRODUTOS FARMACEUTICOS,
inscrita no CNPJ sob o nº 03.897.292/0001-03, localizada no Município de GOIATUBA - GO,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.086065/2011-26.
Interessado: DROGARIA SUPER ECONOMICA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA SUPER ECONOMICA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.489.598/0001-56, localizada no Município de LUZIANIA
- GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.162555/2011-36.
Interessado: DROGARIA MR DE MURIAE LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA MR DE MURIAE
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.236.080/0001-00, localizada no Município de MURIAÉ -
MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.145181/2014-37.
Interessado: FARMACIA DO TRABALHADOR DE ITAMARANDIBA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia ao Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso I do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE
o descredenciamento da empresa FARMACIA DO TRABALHADOR DE ITAMARANDIBA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 19.221.603/0001-41, localizada no Município de ITAMARANDIBA -
MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.141435/2011-03.
Interessado: GRADASCHI & GRADASCHI LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa GRADASCHI & GRADASCHI
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 82.921.537/0001-59, localizada no Município de PORTO
UNIAO - SC, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.144279/2014-77.
Interessado: PINA E NIZ DROGARIA LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa PINA E NIZ DROGARIA LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 18.963.796/0001-43, localizada no Município de SÃO JOSÉ DO
DIVINO - MG, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.135277/2013-14.
Interessado: DROGARIA NUNES - COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA NUNES - COMERCIO
VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.899.500/0001-11,
localizada no Município de BRASILIA - DF, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui
Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.125102/2011-29.
Interessado: OLIVEIRA MONTES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa OLIVEIRA MONTES PRODUTOS FARMACEUTICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.629.290/0001-53, localizada no Município de GOIANIA
- GO, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.168801/2010-82.
Interessado: COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRINHOL & PUHL LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa COMERCIO DE
MEDICAMENTOS BRINHOL & PUHL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.003.707/0001-30,
localizada no Município de SANTO CRISTO - RS, do Programa Farmácia Popular do Brasil -
Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.113822/2006-84.
Interessado: DROGARIA ULTRAPOPULAR PINHEIRAL LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento,
DEFERE o descredenciamento da empresa DROGARIA ULTRAPOPULAR PINHEIRAL LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 32.508.491/0001-72, localizada no Município de PINHEIRAL - RJ,
do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.065705/2013-26.
Interessado: ANA CLAUDIA DIAS DE FREITAS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do
Ministério da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao
Decreto n.º 11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso
II do Anexo LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017,
à vista da conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no
estabelecimento, DEFERE o descredenciamento da empresa ANA CLAUDIA DIAS DE FREITAS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.601.387/0001-34, localizada no Município de
QUERENCIA - MT, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
Ref.: Processo nº 25000.092555/2014-12.
Interessado: SOUZA E MONTEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
Assunto: Descredenciamento de farmácia do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB)
Aqui Tem Farmácia Popular.
O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, do Ministério
da Saúde, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 68 do Anexo I ao Decreto n.º
11.798, de 28 de novembro de 2023, e diante o disposto no artigo 39, inciso II do Anexo
LXXVII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da
conclusão de análise técnica sobre irregularidades apresentadas no estabelecimento, DEFERE
o descredenciamento da empresa SOUZA E MONTEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 18.835.101/0001-48, localizada no Município de MARABA -
PA, do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.
EDUARDO JORGE VALADARES OLIVEIRA