ATO GP Nº 24, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art.55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
.
. LIQUIDADAS . INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(B)
TOTAL
EXECUTADO (C)
= (A) + (B)
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (A)
. .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.252.615.183,06 .252.713.673,48 .252.542.383,96 .252.477.661,07 .254.378.444,31 .
286.032.078,98
.
432.062.101,20
.
331.497.193,54
.322.212.714,75 .260.051.413,39 .303.482.687,25 .261.509.558,97 .3.461.575.093,96 . 13.465.672,35 .3.475.040.766,31
. .Pessoal Ativo .186.485.347,04 .186.690.209,32 .185.674.488,49 .
185.874.397,82
.
188.050.294,06
.
213.067.381,98
.
321.229.254,94
.
259.417.854,70
.
223.906.509,62
.
192.630.547,01
.
225.974.390,37
.
195.219.610,44
.2.564.220.285,79 . 8.277.309,26 .2.572.497.595,05
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.
157.914.895,18
.
158.220.967,06
.
157.223.280,90
.
157.484.885,32
.
159.716.666,58
.
184.837.563,01
.
264.827.371,65
.231.121.964,10 .
195.917.747,40
.
163.234.155,80
.
197.047.499,50
.166.351.082,14 .2.193.898.078,64 . 8.257.309,26 .2.202.155.387,90
. .Obrigações
Patronais
. 28.570.451,86 . 28.469.242,26 . 28.451.207,59 . 28.389.512,50 . 28.333.627,48 . 28.229.818,97 . 56.401.883,29 . 28.295.890,60 . 27.988.762,22 . 29.396.391,21 . 28.926.890,87 .
28.868.528,30
. 370.322.207,15 . 20.000,00 . 370.342.207,15
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
. 66.129.836,02 . 66.023.464,16 . 66.867.895,47 . 66.603.263,25 . 66.328.150,25 . 72.964.697,00 .
110.832.846,26
. 72.079.338,84 . 97.947.580,51 . 67.245.019,98 . 77.299.984,45 .66.289.948,53 . 896.612.024,72 . 5.188.363,09 . 901.800.387,81
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
. 54.015.948,08 . 53.779.367,37 . 54.540.025,49 . 54.284.189,95 . 54.194.151,10 . 59.841.924,15 . 90.193.776,20 . 59.952.318,71 . 80.024.440,27 . 54.730.550,61 . 61.513.082,94 .54.155.442,16 .731.225.217,03 . 3.160.464,76 . 734.385.681,79
. .Pensões . 12.113.887,94 . 12.244.096,79 . 12.327.869,98 . 12.319.073,30 . 12.133.999,15 . 13.122.772,85 . 20.639.070,06 . 12.127.020,13 . 17.923.140,24 . 12.514.469,37 . 15.786.901,51 .12.134.506,37 .165.386.807,69 . 2.027.898,33 . 167.414.706,02
. .Outras Desp
Pessoal Decorr de
Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de
Forma Indireta
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com
Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .358.624,62 .175.846,40 .208.312,43 .0,00 .742.783,45 .0,00 .742.783,45
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II)
. 65.944.234,34 . 65.825.352,00 . 66.647.926,71 . 66.279.228,00 . 52.513.318,67 . 48.574.431,40 . 67.105.126,48 . 20.065.297,03 . 32.525.759,55 . 128.195,79 . 12.289.082,17 .21.370.500,71 . 519.268.452,85 . 185.464,76 . 519.453.917,61
. .Indenizações por
Demissão e
Incentivos à
Demissão
Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
Período Anterior ao
da Apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios
Anteriores de
Período Anterior ao
da Apuração
. 0,00 . 0,00 . 0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .6.662.752,80 .(44.845,59) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . 6.617.907,21 . 185.464,76 . 6.803.371,97
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.65.944.234,34 .65.825.352,00 .66.647.926,71 .66.279.228,00 .52.513.318,67 .48.574.431,40 .60.442.373,68 .20.110.142,62 . 32.525.759,55 . 128.195,79 . 12.289.082,17 .21.370.500,71 . 512.650.545,64 .0,00 . 512.650.545,64
. .DESP. LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) =
(I - II)
.186.670.948,72 .186.888.321,48 .185.894.457,25 .186.198.433,07 .201.865.125,64 .237.457.647,58 .364.956.974,72 .311.431.896,51 .289.686.955,20 .259.923.217,60 .291.193.605,08 .240.139.058,26 .2.942.306.641,11 . 13.280.207,59 .2.955.586.848,70
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III A + III B) .2.955.586.848,70 .0,189322
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 5.716.078.112,65 .0,366147
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 5.430.274.207,02 .0,347840
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 5.144.470.301,39 .0,329532
FONTE: TESOURO GERENCIAL - CCONT/SOF/TRT 2ª REGIÃO - 12/MAI/2026 - 14h00
Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1) Em atendimento ao disposto no item 9.6 do Acórdão nº 2097/2011 - TCU - Plenário, nas despesas com Pessoal não estão computadas as despesas executadas por meio de
descentralizações a seguir indicadas:
a) Sentenças de Pequeno Valor, classificadas nos itens de despesa 3190.91.32 e 3190.91.33, no montante de R$ 76.464.993,98;
b) Precatórios da Administração Direta e Indireta, classificadas nos itens de despesa 3190.91.25 e 3190.91.97, no total de R$ 240.229.619,53.
2) Na linha "Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente", informamos as seguintes despesas referentes a acertos de desligamentos de janeiro a abril/2026 que não foram
executadas: Indenização de Férias Inativo (jan, fev e mar/26), Indenização de Banco de Horas Inativo (jan e mar/26) e Licença Prêmio Inativo (jan, fev e mar/26), no total de R$ 742.783,45,
conforme Informação SGP/CGR nº 038/2026, disponibilizada no Proad 23117/2026 - doc. 02. Em função destes lançamentos, os valores das "Despesas Brutas e Líquidas com Pessoal" nos
meses de janeiro a março/2026 apresentam divergência em relação aos valores apurados no sistema do Tesouro Gerencial.
3) Todas as Despesas Decorrentes de Decisão Judicial do período deste RGF, evidenciadas no relatório disponibilizado pelo CSJT no Tesouro Gerencial, no montante de R$ 998.862,88, foram
liquidadas dentro do próprio mês de competência. Desta forma, não há despesas dessa natureza a serem informadas como "Despesas não Computadas", pois a totalidade das Despesas
Decorrentes de Decisão Judicial são do mesmo período de apuração deste Relatório, e, portanto, não podem ser deduzidas.
Assinaturas (dispositivo relacionado: art. 54, III, parágrafo único da LRF):
Des. VALDIR FLORINDO
Presidente do Tribunal
RÔMULO BORGES ARAÚJO
Diretor-Geral da Administração
RENATA APARECIDA CURSINO PIRES
Diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças
FÁBIO HANAOKA
Diretor da Secretaria de Auditoria