SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.159, DE 8 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.159, DE 8 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6802.29.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Placa de pegmatito obtida por meio do desdobramento da rocha
em tear com fios diamantados, submetida a resinagem e polimento em uma das faces, com
dimensões de 3,10 x 2,00 m, com 2 ou 3 cm de espessura, e peso de 60 ou 90 kg/m2,
utilizada na construção civil, por exemplo, em pisos, revestimentos, fachadas e bancadas.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (Nota 2 do Capítulo 68) e RGI/SH 6 da
Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, constante da Tarifa Externa Comum - TEC,
aprovada pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de
Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, e subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29
de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma