SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.158, DE 8 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.158, DE 8 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8426.99.00
Mercadoria: Guindaste com lança articulada, próprio para ser instalado de
forma fixa na parte frontal de navio para carga e descarga, bem como para movimentação
de cargas no interior do navio, com sistema de giro de 360°, capacidade de içamento
máxima de 30 t e raio de trabalho de 12 m, dimensões de 14,5 m x 3,7 m x 5,8 m e peso
de 28,5 t, comercialmente denominado "Guindaste de proa".
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 e RGI/SH 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul
- NCM, c constante da Tarifa Externa Comum - TEC, aprovada pela Resolução Gecex nº 272,
de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022, e
subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e
atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma