SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.156, DE 8 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.156, DE 8 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM 1806.90.00
Ex Tipi: sem enquadramento
Mercadoria: Doce de amendoim, tipo paçoca, composto por amendoim torrado
e moído, açúcar, biscoito de chocolate fragmentado e sal, na forma de cilindro sólido,
apresentado em embalagens individuais de 13 g.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 a) do Capítulo 17 e Nota 2 do Capítulo 18) e
RGI 6 da Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada
pela Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho
de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma