SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.153, DE 8 DE MAIO DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.153, DE 8 DE MAIO DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 9403.20.90
Mercadoria: Móvel de metal, com pintura eletrostática, concebido para
assentar no solo, constituído por estruturas tubulares em vários níveis horizontais, próprio
para exposição de rolos de tecidos, com dimensões de 1,5 x 1,5 m e peso de 10 kg.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 1 k) da Seção XV), RGI 6 e RGC 1 da
Nomenclatura Comum do Mercosul constante da Tarifa Externa Comum, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho
de 2022; e em subsídios extraídos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado,
aprovadas pelo Decreto nº 435, de 27 de janeiro de 1992 e atualizadas pela Instrução
Normativa RFB nº 2.169, de 29 de dezembro de 2023.
CARLOS HUMBERTO STECKEL
Presidente da 2ª Turma