SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.146, DE 28 DE ABRIL DE 2026

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.146, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 6307.10.00
Mercadoria: Pano para limpeza doméstica de pias, constituído de matérias
têxteis recicladas de fibras diversas, em formato retangular com bordas arredondadas,
medindo 27 cm de comprimento e 13 cm de largura, apresentado em embalagem com três
unidades.
Dispositivos Legais: RGI 1 e RGI 6 da NCM constante da TEC, aprovada pela
Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, e da Tipi, aprovada pelo Decreto nº
11.158, de 29 de julho de 2022, subsídios extraídos das Nesh, aprovadas pelo Decreto nº
435, de 27 de janeiro 1992, e atualizadas pela Instrução Normativa RFB nº 2.169, 29 de
dezembro de 2023, e alterações posteriores.
SURA HELEN COT MARCOS
Vice-Presidente da 3ª Turma