RESOLUÇÃO-RE Nº 2.103, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 1 de 2)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.103, DE 22 DE MAIO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.
140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da
Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº
9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Revogar o item 03 da Resolução - RE nº 1.743, de 28 de abril de
2026, publicada no DOU nº 79, de 29 de abril de 2026, Seção 1, página 366, conforme
anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES