ANEXO PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 04.041.933/0001-88 Marca: A SAMPOERNA KRETEK MENTHOL SELECT KS (Cigarro Kretek) Processo: 25351.497237/2019-61 Expediente: 1468952/24-2 Assunto: 6010 - Cancelamento de Registro de Produto Fumígeno a Pedido - EMPRESA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.090, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/05/2026