ANEXO JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA CNPJ: 03.334.170/0001-09 Marca: CAMEL COMPACT BLUE PREMIUM BLEND (Cigarro com Filtro) Processo: 25351.206132/2023-99 Vencimento: 25/09/2024 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade Marca: CAMEL COMPACT PEAR (Cigarro com Filtro) Processo: 25351.243482/2020-93 Vencimento: 08/12/2025 Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.089, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 90. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 25/05/2026