RESOLUÇÃO CONAETI/MTE Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 2026 (parte 3 de 3)

MARCOS PERIOTO
DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO
DESPACHOS DE 21 DE MAIO DE 2026-CGRS
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5893 (SEI 8665197), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao
SINDICATO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS DE PALOTINA - PR, CNPJ 22.613.976/0001-72,
Processo 19964.213169/2025-24, para representar a categoria dos Professores da rede
pública municipal de ensino fundamental e da Educação Infantil do Município de Palotina-
PR, com abrangência municipal e base territorial no município de Palotina no Estado do
Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de
anotação no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a
representação das seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional
dos Servidores Públicos Civis do Brasil, CNPJ 33.721.911/0001-67, Processo nº
24000.004348/89-11; excluindo os Professores da rede pública municipal de ensino
fundamental e da Educação Infantil do Município de Palotina, no Estado do Paraná; B)
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PALOTINA - PR, CNPJ
80.878.523/0001-74, Processo nº 24000.006798/91-54; excluindo os Professores da rede
pública municipal de ensino fundamental e da Educação Infantil; C) APP-SINDICATO - APP
SIND TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO PUBLICA PARANA, CNPJ 76.693.225/0001-32,
Processo nº 46000.005856/2003-23; excluindo os Professores da rede pública municipal de
ensino fundamental e da Educação Infantil do Município de Palotina; nos termos do art. 26
do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5897 (SEI 8665602), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DAS
COOPERATIVAS DE INFRAESTRUTURA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SINCOINFRA, CNPJ
59.831.622/0001-04, Processo 47979.281337/2025-81, para representar a categoria
econômica das cooperativas de infraestrutura, distribuição e geração de energia elétrica,
com abrangência Estadual e base territorial no Estado de Santa Catarina, nos termos do
art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação no Cadastro
Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação da seguinte
entidade: OCESC - Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de SC, CNPJ
82.512.864/0001-57, Processo 46000.010700/93-31; excluindo a categoria econômica das
cooperativas de infraestrutura, distribuição e geração de energia elétrica, nos termos do
art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5902 (SEI 8668441), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Barrocas - SINDBARROCAS, CNPJ 62.721.919/0001-21, Processo
19964.212253/2025-21, para representar a categoria dos Servidores Públicos Municipais,
com abrangência municipal e base territorial no município de Barrocas, no Estado da Bahia,
nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. Para fins de anotação
no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais - CNES, resolve: ANOTAR a representação das
seguintes entidades: A) UNSP-SINDICATO NACIONAL - União Nacional dos Servidores
Públicos Civis do Brasil, CNPJ nº 33.721.911/0001-67, Processo nº 24000.004348/89-11;
excluindo os Servidores Públicos Municipais, no município de Barrocas, no Estado da Bahia;
B) APLB - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ:
14.029.219/0001-28, Processo nº 24150.001770/90-62; excluindo o município de Barrocas;
C) SINDICATO DOS GUARDAS CIVIS DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ: 97.548.290/0001-44,
Processo nº 46204.007504/2011-26; excluindo o município de Barrocas; D) SINDACS SEMI
ÁRIDO - SINDICATO INTERMUNICIPAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE A AGENTES
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DA REGIONAL DO SEMI ÁRIDO DA BAHIA, CNPJ:
28.453.933/0001-53, Processo nº 46204.001932/2018-11; excluindo o município de
Barrocas; nos termos do art. 26 do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5896
(SEI 8665570), resolve: PUBLICAR o pedido de registro sindical nº 19964.200325/2026-78, de
interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL; NAS
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE OLEODUTOS E GASODUTOS; NA INDÚSTRIA DE OLARIA; NA
INDÚSTRIA DE CERÂMICA PARA CONSTRUÇÃO; NA INDÚSTRIA DE MÁRMORES E GRANITOS,
NA INDÚSTRIA DE SERRARIAS, CARPINTARIAS, MADEIRAS, COMPENSADOS E LAMINADOS,
AGLOMERADOS E CHAPAS DE FIBRAS DE MADEIRAS; NA INDÚSTRIA DE REFRATÁRIOS -
SINTRACOMEIRAN, CNPJ 59.280.193/0001-24, para representação da categoria profissional
dos trabalhadores na indústria da construção civil; nas obras de construção de oleodutos e
gasodutos; na indústria de olaria; na indústria de cerâmica para construção; na indústria de
mármores e granitos; na indústria de serrarias, carpintarias, madeiras, compensados e
laminados, aglomerados e chapas de fibras de madeiras; na indústria de refratários, com
abrangência Municipal e base territorial no município de Iranduba, Estado do Amazonas, nos
termos dos arts. 13 e 14 da Portaria MTE nº 3.472, de 2023, para fins de publicidade e
abertura de prazo de 30 (trinta) dias para impugnações.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5885 (SEI 8654899), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.200340/2026-16, de interesse do SINCOVAVE - Sindicato do Comércio Varejista de
Presidente Venceslau e Região - SP, CNPJ 08.403.323/0001-38, tendo em vista a não
caracterização da categoria pleiteada, nos termos do art. 511 da CLT, bem como a
irregularidade de documentação não passível de saneamento, com fulcro do art. 22, incisos
I e II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5898 (SEI 8665986), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.214948/2025-47, de interesse do SINDICATO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE IGAPORÃ - BA, CNPJ 06.228.434/0001-20, tendo em vista a irregularidade
de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5899 (SEI 8666960), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.214849/2025-65, de interesse do SISPI - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS DE ITAMOGI/MG, CNPJ 08.065.224/0001- 93, tendo em vista a irregularidade
de documentação apresentada após notificação de saneamento, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5901 (SEI 8668069), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.215003/2025-42, de interesse do SIGMUM - SINDICATO DOS SERVIDORES DA
GUARDA MUNICIPAL DE MANAUS, CNPJ 63.734.632/0001- 07, tendo em vista a ausência
de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5900 (SEI 8667307), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
47979.209192/2026-71, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES DOMÉSTICOS DE
PELOTAS, CNPJ 01.870.912/0001- 87, tendo em vista a irregularidade de documentação não
passível de saneamento, nos termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023
e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do
mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5903 (SEI 8670524), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.200369/2026-06, de interesse do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e
Agricultores Familiares de Muzambinho, CNPJ 17.910.936/0001-52, tendo em vista a não
caracterização da categoria pretendida, nos termos do art. 511 da CLT, com fulcro do art.
22, incisos II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o
referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5905 (SEI 8677901), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro sindical n.º
19964.200380/2026-68, de interesse do SINTRANSVEL-CE - SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE DE VEÍCULOS DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ 16.626.413/0001-16, CNPJ
16.626.413/0001-16, tendo em vista coincidência total de categoria e base territorial do
sindicato requerente com sindicato registrado no sistema CNES, nos termos do art. 22,
inciso V, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5907 (SEI 8682015), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.211445/2025-10, de interesse do Sindicato da Categoria Profissional Diferenciada
dos Trabalhadores Avulsos e dos Empregados de Movimentação de Mercadorias de
Paulínea e Região, CNPJ 58.998.303/0001-25, tendo em vista a ausência de saneamento no
prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22,
inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido
processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas atribuições
legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica 5908
(SEI 8682263), resolve: a) INDEFERIR o pedido de alteração estatutária n.º
19964.214282/2025-27, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES NO RAMO
FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE, CNPJ 28.750.016/0001-30, tendo em vista a ausência
de saneamento no prazo legal, por inércia da entidade após devidamente notificada, nos
termos do art. 22, inciso II, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b)
ARQUIVAR o referido processo, nos termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
O Diretor do Departamento de Relações do Trabalho, no uso das suas
atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise
Técnica 5910 (SEI 8682422), resolve: a) INDEFERIR o pedido de registro estatutária n.º
47979.277076/2025-02, de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS
PRESTADORAS DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO NO ESTADO PARANÁ,
CNPJ 63.360.225/0001-79, tendo em vista a ausência de saneamento no prazo legal, por
inércia da entidade após devidamente notificada, nos termos do art. 22, inciso II, da
Portaria MTE nº 3.472, de 2023 e, por conseguinte, b) ARQUIVAR o referido processo, nos
termos do art. 23, inciso I, do mesmo normativo.
ANDRÉ LUIS GRANDIZOLI