RESOLUÇÃO Nº 695, DE 22 DE MAIO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2025 A ABRIL/2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$1,00
. .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM
PESSOAL
.LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
. . .MAI/25 .JUN/25 .JUL/25 .AGO/25 .SET/25 .OUT/25 .NOV/25 .DEZ/25 .JAN/26 .FEV/26 .MAR/26 .ABR/26 .TOTAL .
. .DESPESA BRUTA
COM PESSOAL (I)
.201.188.821,03 .209.158.685,68 .206.982.223,31 .204.892.434,07 .203.627.299,40 .223.420.787,18 .322.983.956,62 .207.125.162,34 .310.780.208,25 .210.162.230,68 .228.739.979,53 .224.925.383,90 .2.753.987.171,99 .5.885.071,66
. .Pessoal Ativo .164.787.218,56 .173.028.895,02 .170.016.837,30 .167.816.825,34 .166.417.526,50 .184.146.531,44 .265.979.104,24 .169.050.205,07 .254.851.691,59 .171.901.368,65 .188.526.452,66 .187.043.831,41 .2.263.566.487,78 .5.123.568,56
. .Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.140.410.927,53 .148.450.151,52 .145.667.808,93 .143.415.600,46 .141.975.378,68 .159.525.928,58 .217.205.910,38 .144.714.275,62 .229.499.893,07 .147.652.215,84 .163.957.497,75 .162.496.549,37 .1.944.972.137,73 .5.015.888,00
. .Obrigações Patronais .24.376.291,03 .24.578.743,50 .24.349.028,37 .24.401.224,88 .24.442.147,82 .24.620.602,86 .48.773.193,86 .24.335.929,45 .25.351.798,52 .24.249.152,81 .24.568.954,91 .24.547.282,04 .318.594.350,05 .107.680,56
. .Pessoal Inativo e
Pensionistas
.36.401.602,47 .36.129.790,66 .36.965.386,01 .37.075.608,73 .37.209.772,90 .39.274.255,74 .57.004.852,38 .38.074.957,27 .55.928.516,66 .38.260.862,03 .40.213.526,87 .37.881.552,49 .490.420.684,21 .761.503,10
. .Aposentadorias,
Reserva e Reformas
.31.876.326,28 .31.547.747,12 .32.338.429,34 .32.566.778,19 .32.673.179,83 .34.527.634,02 .50.076.339,35 .33.395.959,80 .49.076.314,20 .33.518.224,31 .35.327.394,82 .33.222.683,15 .430.147.010,41 .551.084,79
. .Pensões .4.525.276,19 .4.582.043,54 .4.626.956,67 .4.508.830,54 .4.536.593,07 .4.746.621,72 .6.928.513,03 .4.678.997,47 .6.852.202,46 .4.742.637,72 .4.886.132,05 .4.658.869,34 .60.273.673,80 .210.418,31
. .Outras despesas de
pessoal decorrentes
de contratos de
terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1º do art. 19 da
LRF)
.36.038.638,70 .35.449.686,75 .36.441.725,05 .36.562.795,28 .36.266.866,13 .38.166.584,71 .31.626.407,98 .5.970.793,93 .54.117.404,41 .37.543.978,58 .39.068.206,52 .36.926.724,13 .424.179.812,17 .160.873,12
. .Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
.628.474,38 .432.849,23 .683.374,70 .709.550,03 .283.033,55 .119.598,76 .143.917,06 .394.092,36 .79.887,16 .743.595,08 .269.655,94 .472.782,58 .4.960.810,83 .0,00
. .Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
.169.790,23 .66.594,25 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .666.053,36 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .902.437,84 .0,00
. .Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.35.240.374,09 .34.950.243,27 .35.758.350,35 .35.853.245,25 .35.983.832,58 .38.046.985,95 .31.482.490,92 .4.910.648,21 .54.037.517,25 .36.800.383,50 .38.798.550,58 .36.453.941,55 .418.316.563,50 .160.873,12
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.165.150.182,33 .173.708.998,93 .170.540.498,26 .168.329.638,79 .167.360.433,27 .185.254.202,47 .291.357.548,64 .201.154.368,41 .256.662.803,84 .172.618.252,10 .189.671.773,01 .187.998.659,77 .2.329.807.359,82 .5.724.198,54
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .2.335.531.558,36 .0,149604%
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .4.774.490.347,94 .0,305833%
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .4.535.765.830,54 .0,290541%
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .4.297.041.313,15 .0,275250%
FONTE: TESOURO GERENCIAL, DIRFIC/AUDITORIA, 14/05/2026 16:00 hs
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
Nota¹ - No item " Obrigações Patronais", estão incluídos os valores correspondentes ao elemento de despesa 07- Contribuição Patronal a Entidade de Previdência Privada e 13 -
Obrigações Patronais (RPPS e RGPS).
Nota² - Nas deduções, não foram efetivadas as exclusões das despesas decorrentes de decisões judiciais de fontes não vinculadas, tendo em vista dificuldades operacionais na
apuração da sua competência.
Nota3 - No mês de março de 2026, foi liquidado na fonte 1056, na natureza 31909291, o valor de R$ 1.898,32 (mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta e dois centavos), referente ao
pagamento de despesa de exercício anterior de decisão judicial não transitada em julgado à pensionista de servidor falecido da Seção Judiciária de Santa Catarina (SJSC).
ROBERTO CAPELETI
Diretor de Orçamento, Finanças e Contabilidade
WOLFGANG STRIEBEL
Diretor de Auditoria Interna