RESOLUÇÃO Nº 29/REIT - CONSUP/IFRO, DE 19 DE MAIO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 29/REIT - CONSUP/IFRO, DE 19 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a criação e estabelece as competências
ad referendum da Diretoria de Implantação do
Campus Buritis (DICB) do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia
(IFRO).
O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RONDÔNIA (Consup/IFRO), no uso de suas
atribuições regimentais estabelecidas pelo Estatuto do IFRO no art. 9 da Resolução
Consup/IFRO nº 61, de 18 de dezembro de 2015; tendo em vista os autos do Processo SEI
nº 23243.004369/2024-10, as disposições do Manual de Estrutura Organizacional do IFRO
aprovado pela Instrução Normativa nº 3/2024/REIT-PRODIN/REIT; bem como as
competências estabelecidas a este Conselho na Resolução acima mencionada em seu
Art.2º, inciso X, resolve:
Art. 1º Fica criada ad referendum a Diretoria de Implantação do Campus Buritis
(DICB), vinculada ao Gabinete da Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
de Rondônia (IFRO), com a finalidade de coordenar, articular, supervisionar e acompanhar as
ações necessárias à implantação, estruturação e consolidação do Campus Buritis.
Parágrafo único. A Diretoria de Implantação do Campus Buritis constitui
unidade administrativa temporária de caráter estratégico, vinculada diretamente ao
Gabinete da Reitoria, destinada à condução das ações institucionais relacionadas à
implantação e consolidação inicial do campus, vigorando até a constituição definitiva da
estrutura organizacional da unidade.
Art. 2º A Diretoria de Implantação do Campus Buritis terá como objetivos:
I - coordenar as ações administrativas, acadêmicas e institucionais necessárias
à implantação do Campus Buritis;
II - promover a articulação entre a Reitoria, os campi, órgãos governamentais,
instituições parceiras e demais atores envolvidos no processo de implantação;
III - acompanhar o planejamento e a execução da infraestrutura física,
tecnológica e administrativa do campus;
IV - apoiar a implementação das atividades de ensino, pesquisa, extensão,
inovação e administração necessárias ao funcionamento do campus;
V - acompanhar os processos relacionados à estruturação administrativa,
acadêmica e orçamentária da unidade; e
VI - subsidiar a gestão superior na tomada de decisões relacionadas à
implantação e consolidação do Campus Buritis.
Art. 3º Compete à Diretoria de Implantação do Campus Buritis:
I - coordenar e acompanhar a execução do plano de implantação do Campus
Buritis;
II - promover o alinhamento das ações de implantação com o Plano de
Desenvolvimento Institucional (PDI), planejamento estratégico e normativos institucionais
do IFRO;
III - acompanhar os processos de elaboração, adequação e execução de
projetos de engenharia, arquitetura e infraestrutura necessários ao funcionamento do
campus;
IV - articular junto às Pró-Reitorias e demais setores institucionais a provisão
de recursos humanos, orçamentários, tecnológicos e administrativos necessários à
implantação do campus;
V - acompanhar os processos de aquisição de equipamentos, mobiliários,
materiais e serviços necessários à operacionalização da unidade;
VI - apoiar os processos de criação, autorização, implantação e funcionamento
de cursos;
VII - coordenar a interlocução institucional com órgãos públicos, entidades
parceiras, municípios, comunidade local e demais instituições relacionadas à implantação
do campus;
VIII - acompanhar e subsidiar os processos relacionados ao dimensionamento
da força de trabalho da unidade;
IX - elaborar relatórios, estudos técnicos, diagnósticos e documentos
relacionados à implantação do campus;
X - acompanhar e supervisionar a implementação da estrutura administrativa
inicial do Campus Buritis;
XI - propor normativas, fluxos, procedimentos e instrumentos relacionados à
implantação do campus;
XII - acompanhar a execução orçamentária e financeira relacionada às ações de
implantação, em articulação com os setores competentes;
XIII - promover ações de transparência, governança e monitoramento das
atividades relacionadas à implantação do campus; e
XIV - desempenhar outras atividades correlatas relacionadas ao processo de
implantação e consolidação do Campus Buritis.
Art. 4º A Diretoria de Implantação do Campus Buritis será dirigida por
Diretor(a) de Implantação designado(a) pelo(a) Reitor(a), mediante Portaria.
Parágrafo único. O(A) Diretor(a) de Implantação responderá pela coordenação-
geral das atividades relacionadas à implantação do Campus Buritis.
Art. 5º A estrutura administrativa definitiva do Campus Buritis será objeto de
regulamentação específica após a consolidação das atividades de implantação e
funcionamento da unidade.
Art. 6º Fica autorizada a inclusão da Diretoria de Implantação do Campus
Buritis na Estrutura Organizacional do IFRO, vinculada ao Gabinete da Reitoria.
Art. 7º Os casos omissos serão resolvidos pela Reitoria do IFRO.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MOISES JOSE ROSA SOUZA