PORTARIA TSE Nº 239, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - Anexo 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I)
29.271.299,88 29.569.444,36 29.009.233,80 29.205.138,07 29.537.947,33 29.501.479,50 46.199.962,16 32.775.038,12 43.366.911,08 30.102.850,24 30.383.609,47 30.779.031,99 389.701.946,00 2.886.000,00
. Pessoal Ativo 23.128.263,87 23.429.536,40 22.853.802,66 22.912.290,34 23.370.639,70 23.298.963,78 36.671.372,39 26.503.676,14 33.849.669,19 23.722.900,04 24.016.634,89 24.385.121,79 308.142.871,19 1.166.000,00
. Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
19.671.255,00 19.976.447,02 19.411.101,09 19.468.574,29 19.839.135,64 19.796.734,29 29.842.589,60 22.975.007,98 30.340.320,98 20.227.852,24 20.520.255,85 20.779.356,13 262.848.630,11 1.150.000,00
. Obrigações Patronais 3.457.008,87 3.453.089,38 3.442.701,57 3.443.716,05 3.531.504,06 3.502.229,49 6.828.782,79 3.528.668,16 3.509.348,21 3.495.047,80 3.496.379,04 3.605.765,66 45.294.241,08 16.000,00
. Pessoal Inativo e Pensionistas 6.143.036,01 6.139.907,96 6.155.431,14 6.292.847,73 6.167.307,63 6.202.515,72 9.528.589,77 6.271.361,98 9.517.241,89 6.379.950,20 6.366.974,58 6.393.910,20 81.559.074,81 1.720.000,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
4.598.919,13 4.628.721,34 4.605.496,01 4.716.486,92 4.617.489,67 4.634.077,78 7.141.212,65 4.733.137,52 7.163.120,99 4.811.336,45 4.798.615,01 4.825.550,63 61.274.164,10 -
. Pensões 1.544.116,88 1.511.186,62 1.549.935,13 1.576.360,81 1.549.817,96 1.568.437,94 2.387.377,12 1.538.224,46 2.354.120,90 1.568.613,75 1.568.359,57 1.568.359,57 20.284.910,71 1.720.000,00
. Outras Despesas de Pessoal
Decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de
Contratação de Forma
Indireta (§ 1º do art. 18 da
LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
6.045.253,02 6.038.298,74 5.091.919,60 5.228.343,78 5.120.855,93 5.138.011,77 8.367.900,14 5.936.409,57 9.415.865,94 6.332.323,71 6.261.402,59 6.366.196,74 75.342.781,53 -
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - 81.497,00 81.497,00 -
. Decorrentes de Decisão
Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios
Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
3.826,23 - - - 18.052,25 4.407,05 6.593,50 7.022,13 4.196,04 57.945,50 - - 102.042,70 -
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.6.041.426,79 .6.038.298,74 .5.091.919,60 .5.228.343,78 .5.102.803,68 .5.133.604,72 .8.361.306,64 .5.929.387,44 .9.411.669,90 .6.274.378,21 .6.261.402,59 .6.284.699,74 .75.159.241,83 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM
PESSOAL (III) = (I - II)
.23.226.046,86 .23.531.145,62 .23.917.314,20 .23.976.794,29 .24.417.091,40 .24.363.467,73 .37.832.062,02 .26.838.628,55 .33.951.045,14 .23.770.526,53 .24.122.206,88 .24.412.835,25 .314.359.164,47 .2.886.000,00
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .317.245.164,47 .0,020321
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .685.138.810,72 .0,043887
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .650.881.870,18 .0,041693
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .616.624.929,65 .0,039498
FONTE: Sistema SIAFI, Unidade Responsável COFIC/SOF/TSE, Data da emissão 19/mai/2026 e hora de emissão 13h.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", foram excluídos os valores de R$ 131,54 e R$ 698,16 dos meses de março e abril de 2026, respectivamente, pois a competência dessas despesas pertence ao período de apuração.
DANIEL SANTOS ROCHA SOBRAL
Diretor-Geral
JULIANA MILAGRES DE LOYOLA FLEURY
Secretária de Administração
CARLOS RAMON DA SILVA SANTOS
Secretário de Auditoria
EDUARDO DEMETRIO BECHARA
Secretário de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade
Min. NUNES MARQUES
Presidente do Tribunal
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA