PORTARIA TRE/MG Nº 163, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. .DESPESA COM PESSOAL .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 56.127.101,87 56.656.306,88 56.182.146,36 56.293.304,43 56.269.697,80 57.594.079,11 89.460.305,34 74.185.049,20 76.780.378,93 58.152.556,16 57.034.377,39 56.916.968,53 751.652.272,00 3.416.210,89
. Pessoal Ativo 44.413.001,26 44.670.869,65 44.436.844,94 44.430.892,70 44.471.293,66 45.725.392,50 71.226.198,80 61.874.758,16 59.066.095,87 46.264.386,42 45.112.273,91 44.857.316,05 596.549.323,92 3.176.810,89
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
37.388.394,60 37.646.724,05 37.405.306,18 37.421.786,12 37.460.443,62 38.539.045,08 56.872.533,27 54.557.331,29 52.064.210,49 39.201.719,58 38.068.820,72 37.842.512,06 504.468.827,06 3.083.710,89
. Obrigações Patronais 7.024.606,66 7.024.145,60 7.031.538,76 7.009.106,58 7.010.850,04 7.186.347,42 14.353.665,53 7.317.426,87 7.001.885,38 7.062.666,84 7.043.453,19 7.014.803,99 92.080.496,86 93.100,00
.
. Pessoal Inativo e Pensionistas 11.714.100,61 11.985.437,23 11.745.301,42 11.862.411,73 11.798.404,14 11.868.686,61 18.234.106,54 12.310.291,04 17.714.283,06 11.888.169,74 11.922.103,48 12.059.652,48 155.102.948,08 239.400,00
. Aposentadorias, Reserva e
Reformas
9.692.691,21 9.951.603,49 9.726.874,53 9.812.364,86 9.764.452,00 9.871.711,75 15.192.475,20 10.266.880,11 14.601.941,35 9.850.503,51 9.818.798,30 10.055.607,06 128.605.903,37 44.900,00
. Pensões 2.021.409,40 2.033.833,74 2.018.426,89 2.050.046,87 2.033.952,14 1.996.974,86 3.041.631,34 2.043.410,93 3.112.341,71 2.037.666,23 2.103.305,18 2.004.045,42 26.497.044,71 194.500,00
. Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação
de Forma Indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(§ 1º do art. 19 da LRF)
11.676.729,78 11.946.297,35 11.803.611,37 11.940.051,92 11.759.264,26 11.829.546,73 15.848.854,06 - 17.673.616,73 11.847.503,41 11.950.837,69 12.018.986,15 140.295.299,45 -
. Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores
de período anterior ao da
apuração
1.769,05 - 97.449,83 116.780,07 - - - - - - 69.400,54 - 285.399,49 -
. . Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.11.674.960,73 .11.946.297,35 .11.706.161,54 .11.823.271,85 .11.759.264,26 .11.829.546,73 .15.848.854,06 .- .17.673.616,73 .11.847.503,41 .11.881.437,15 .12.018.986,15 .140.009.899,96 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
.44.450.372,09 .44.710.009,53 .44.378.534,99 .44.353.252,51 .44.510.433,54 .45.764.532,38 .73.611.451,28 .74.185.049,20 .59.106.762,20 .46.305.052,75 .45.083.539,70 .44.897.982,38 .611.356.972,55 .3.416.210,89
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .614.773.183,44 .0,039380
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .1.186.078.363,63 .0,075975
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .1.126.774.445,45 .0,072176
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .1.067.470.527,27 .0,068378
FONTE: Sistema SIAFI. Unidade Responsável: TSE/SOF/COFIC e TREMG/SOF/NSECO. Data da emissão: 20/05/2026, 18h00min..
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo
seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas: 1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da Receita Corrente Líquida referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração" foi excluído o valor de R$ 38.206,58 (março/2026) pois a competência pertence ao período de apuração.
TÂNIA MARA CORDEIRO
Coordenadora de Auditoria Interna
LUIZ FERNANDO DE CASTRO FERNANDINO
Secretário de Orçamento e Finanças
RODOLFO FRANCISCO CASTRO PACHECO
Diretor-Geral
Des. JÚLIO CÉSAR LORENS
Presidente do Tribunal