PORTARIA TRE Nº 224, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS¹(b)
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL (ÚLTIMOS
12 MESES) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.
10.003.738,08
. 9.965.951,71 . 9.738.778,42 . 9.930.688,46 . 9.947.060,40 .
10.019.600,72
.
15.362.832,98
.
10.662.178,67
.
13.874.945,18
.
10.425.289,99
.
10.325.719,40
.
10.318.431,17
. 130.575.215,18 . 1.483.541,43
. . Pessoal Ativo . 8.351.478,39 . 8.332.863,50 . 8.105.690,21 . 8.297.600,25 . 8.305.214,12 . 8.390.729,57 .
12.877.503,03
. 9.029.090,46 .
11.349.895,77
. 8.737.434,25 . 8.637.863,66 . 8.630.575,43 . 109.045.938,64 . 1.318.541,43
. . Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variáveis
. 7.163.771,90 . 7.151.154,08 . 6.938.424,43 . 7.130.473,47 . 7.131.632,87 . 7.201.195,09 .
10.513.212,65
. 7.843.941,40 .
10.141.634,15
. 7.527.230,06 . 7.438.951,29 . 7.426.746,22 . 93.608.367,61 . 1.103.558,15
. . Obrigações Patronais . 1.187.706,49 . 1.181.709,42 . 1.167.265,78 . 1.167.126,78 . 1.173.581,25 . 1.189.534,48 . 2.364.290,38 . 1.185.149,06 . 1.208.261,62 . 1.210.204,19 . 1.198.912,37 . 1.203.829,21 . 15.437.571,03 . 214.983,28
. . Pessoal Inativo e Pensionistas . 1.652.259,69 . 1.633.088,21 . 1.633.088,21 . 1.633.088,21 . 1.641.846,28 . 1.628.871,15 . 2.485.329,95 . 1.633.088,21 . 2.525.049,41 . 1.687.855,74 . 1.687.855,74 . 1.687.855,74 . 21.529.276,54 . 165.000,00
. . Aposentadorias, Reserva e
Reformas
. 1.218.006,76 . 1.198.835,28 . 1.198.835,28 . 1.198.835,28 . 1.204.340,17 . 1.198.898,72 . 1.827.240,32 . 1.198.835,28 . 1.858.960,80 . 1.243.796,70 . 1.243.796,70 . 1.243.796,70 . 15.834.177,99 . 165.000,00
. . Pensões . 434.252,93 . 434.252,93 . 434.252,93 . 434.252,93 . 437.506,11 . 429.972,43 . 658.089,63 . 434.252,93 . 666.088,61 . 444.059,04 . 444.059,04 . 444.059,04 . 5.695.098,55 . -
. . Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização ou de contratação
de forma indireta (§ 1º do art. 18
da LRF)
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesa com Pessoal não
Executada Orçamentariamente
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS
(II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
. 1.652.259,69 . 1.634.431,11 . 1.633.088,21 . 1.633.790,39 . 1.641.846,28 . 1.628.871,15 . 2.485.638,01 . 256.848,05 . 2.525.049,41 . 1.712.008,30 . 1.687.855,74 . 1.687.960,71 . 20.179.647,05 . -
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos à Demissão Voluntária
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Decorrentes de Decisão Judicial
de período anterior ao da
apuração
. - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . - . -
. .Despesas de Exercícios
Anteriores de período anterior ao
da apuração
. - . 1.342,90 . - . 702,18 . - . - . 308,06 . 43.238,79 . - . 24.152,56 . - . 104,97 . 69.849,46 . -
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
. 1.652.259,69 . 1.633.088,21 . 1.633.088,21 . 1.633.088,21 . 1.641.846,28 . 1.628.871,15 . 2.485.329,95 . 213.609,26 . 2.525.049,41 . 1.687.855,74 . 1.687.855,74 . 1.687.855,74 . 20.109.797,59 . -
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL
(III) = (I - II)
. 8.351.478,39 . 8.331.520,60 . 8.105.690,21 . 8.296.898,07 . 8.305.214,12 . 8.390.729,57 .
12.877.194,97
.
10.405.330,62
.
11.349.895,77
. 8.713.281,69 . 8.637.863,66 . 8.630.470,46 . 110.395.568,13 . 1.483.541,43
. APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO
LIMITE LEGAL
. VALOR . % SOBRE A RCL .
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 111.879.109,56 .0,007166
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 287.281.527,44 .0,018402
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 272.917.451,07 .0,017482
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) . 258.553.374,70 .0,016562
FONTE: FONTE: SIAFI, SOF/TSE E COF/SAO/TRE-MT. Emitido em 21/maio/2026 às 11h 30min.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício
anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
MAURO SÉRGIO RODRIGUES DIOGO
Diretor-Geral
TÂNIA YOSHIDA OLIVEIRA
Secretária de Administração e Orçamento
DANIEL RIBEIRO TAURINES
Coordenador de Auditoria Interna
Desª SERLY MARCONDES ALVES
Presidente do Tribunal