PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 396, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA STO-RN/MAPA Nº 396, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 262 do Regimento
Interno da Secretaria Executiva do Ministério da Agricultura e Pecuária, aprovado pela
Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018, nos arts. 40 e 49 do Anexo I ao Decreto n° 12.642,
de 1º de outubro de 2025, conforme disposto no artigo 6° da Instrução Normativa nº 10,
de 3 de março de 2017, no art. 1º e art. 2º da Instrução Normativa SDA nº 30, de 7 de
junho de 2006, e o que consta do processo nº 21040.000782/2026-28, resolve:
Art. 1º Habilitar o médico veterinário JALMIR DANIEL SILVA DE OLIVEIRA, inscrito
no CRMV-RN, sob o número 2348, para fins de execução de atividades previstas no
Regulamento Técnico do Programa Nacional de Controle e Erradicação de Brucelose e
Tuberculose Animal, referentes à realização de testes de diagnóstico de brucelose e
tuberculose e participação no processo de certificação de estabelecimentos de criação livres
para brucelose e tuberculose bovina e bubalina, no estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL DE FREITAS NETO