PORTARIA STN/MF Nº 1.489, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA STN/MF Nº 1.489, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 11 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e tendo em vista o disposto
na Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, resolve:
Art. 1º Delegar ao(à) Chefe de Gabinete da Secretaria do Tesouro Nacional a
competência para autorizar a concessão de diárias e passagens, nos deslocamentos
nacionais, no âmbito desta Secretaria, nos termos do art. 1º, inciso II, da Portaria MF nº
2.992, de 09 de dezembro de 2025.
§ 1º O disposto neste artigo não se aplica às hipóteses previstas nos arts. 2º e
3º da Portaria MF nº 2.992, de 2025, que permanecem sob a competência do Secretário
do Tesouro Nacional, não sendo admitida a subdelegação.
Art. 2º A delegação da competência prevista nesta Portaria poderá ser
revogada, a qualquer tempo, pelo Secretário do Tesouro Nacional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
DANIEL CARDOSO LEAL
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 22 DE MAIO DE 2026
Nº 25.268 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RAFAEL VIEIRA DE ARAUJO, CPF n° ***.420.177-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 25.269 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza THACIANE ARANDA SUTECAS FERRI, CPF n° ***.414.398-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19,
de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.270 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza LUAN HENRICI E SILVA, CPF nº ***.356.638-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 25.271 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza CARLOS EDUARDO PARREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº ***.074.609-**,
a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.272 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FELIPE PACCHINI LOPES, CPF nº ***.926.298-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.273 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza EDUARDO SCHMITT MARTINS, CPF nº ***.555.330-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 25.274 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão de
Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza JASSIARA AGUIAR MARTINS, CPF nº ***.488.031-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
PAULO PORTINHO