ANEXO UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") . DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS . .(Últimos 12 Meses) . .LIQUIDADAS INSCRITAS EM . MAI/25 JUN/25 JUL/25 AGO/25 SET/25 OUT/25 NOV/25 DEZ/25 JAN/26 FEV/26 MAR/26 ABR/26 TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) RESTOS A PAGAR . NÃO PROCESSADOS . (a) . . . . . . . . . . . . . . . .(b) . DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 115.531.732,97 118.905.140,75 118.379.483,16 117.650.797,69 126.522.550,82 121.612.592,86 185.852.591,12 191.164.442,73 160.763.374,87 129.482.833,41 127.299.049,35 128.455.110,96 1.641.619.700,69 0,00 . Pessoal Ativo 76.273.808,35 80.220.262,52 79.375.520,99 78.874.806,09 86.555.068,30 82.365.920,87 126.252.626,57 144.891.075,34 102.101.387,94 89.764.014,43 87.158.601,53 87.958.524,22 1.121.791.617,15 0,00 . Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 64.949.278,09 68.690.810,86 67.921.791,41 67.438.910,56 74.968.744,33 70.636.266,97 103.216.936,82 133.270.391,11 90.335.279,74 77.377.929,86 75.103.290,69 75.892.856,85 969.802.487,29 0,00 . Obrigações Patronais 11.324.530,26 11.529.451,66 11.453.729,58 11.435.895,53 11.586.323,97 11.729.653,90 23.035.689,75 11.620.684,23 11.766.108,20 12.386.084,57 12.055.310,84 12.065.667,37 151.989.129,86 0,00 . Pessoal Inativo e Pensionistas 39.257.924,62 38.684.878,23 39.003.962,17 38.775.991,60 39.967.482,52 39.246.671,99 59.599.964,55 46.273.367,39 58.575.838,60 39.593.031,63 39.454.408,07 39.353.999,08 517.787.520,45 0,00 . Aposentadorias, Reserva e Reformas 33.023.468,75 32.689.651,53 33.027.780,67 32.803.287,95 33.784.817,59 33.159.092,82 50.419.371,72 38.428.456,24 49.333.506,40 33.499.212,25 33.413.331,77 33.359.166,64 436.941.144,33 0,00 . Pensões 6.234.455,87 5.995.226,70 5.976.181,50 5.972.703,65 6.182.664,93 6.087.579,17 9.180.592,83 7.844.911,15 9.242.332,20 6.093.819,38 6.041.076,30 5.994.832,44 80.846.376,12 0,00 . Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 86.148,33 125.787,35 686.039,75 1.142.587,66 2.040.563,09 0,00 . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 38.478.130,78 37.858.958,42 38.153.698,90 27.593.720,53 7.268.739,51 1.625.618,79 1.594.732,55 30.164.626,14 57.521.791,95 38.558.117,94 38.269.759,49 38.489.305,12 355.577.200,12 0,00 . Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 . Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 57.798,11 57.798,11 78.504,03 141.134,98 74.586,70 0,00 0,00 0,00 0,00 409.821,93 0,00 . Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 9.913,96 216,92 6.422,42 200.322,21 6.441.267,26 1.563.109,32 1.426.582,87 30.090.039,44 530.904,28 105.613,57 23.951,66 376.620,60 40.774.964,51 0,00 . . Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .38.468.216,82 .37.858.741,50 .38.147.276,48 .27.335.600,21 .769.674,14 .-15.994,56 .27.014,70 .0,00 .56.990.887,67 .38.452.504,37 .38.245.807,83 .38.112.684,52 .314.392.413,68 .0,00 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .77.053.602,19 .81.046.182,33 .80.225.784,26 .90.057.077,16 .119.253.811,31 .119.986.974,07 .184.257.858,57 .160.999.816,59 .103.241.582,92 .90.924.715,47 .89.029.289,86 .89.965.805,84 .1.286.042.500,57 .0,00 . . . .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL . .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .- . .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .1.286.042.500,57 .0,082378% . .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .3.493.978.446,67 .0,223809% . .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .3.319.279.524,34 .0,212619% . .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .3.144.580.602,01 .0,201428% FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Secretaria de Orçamento e Finanças, 11/05/26, 14:35h. Processo STJ 018688/2026 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS: 1. O item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente" encontra-se zerado no período de maio a dezembro de 2025 em virtude de a execução orçamentária dessas despesas ser realizada mediante a inscrição em restos a pagar processados. 2. Em relação as competências de janeiro a abril de 2026 do item "Despesas com Pessoal não Executada Orçamentariamente", o detalhamento dos valores apresentados no presente demonstrativo está consolidado nos autos do Processo STJ 038656/2022. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA Diretor-Geral FABIANA BITTES VEYL Secretária de Orçamento e Finanças ANA PAULA SANTANA DA SILVA Secretária de Auditoria Interna
PORTARIA STJ/GP Nº 337, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 144. Órgão: Poder Judiciário — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Todos os atos de 25/05/2026