PORTARIA SAES/MS Nº 4.161, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.161, DE 21 DE MAIO DE 2026
Concede reclassificação no Incremento Financeiro
para Qualidade do Sistema Nacional de Transplantes
aos serviços classificados, nos procedimentos
relacionados aos transplantes de órgãos sólidos,
medula óssea, tratamento de intercorrências pós-
transplante e acompanhamento pré e pós-
transplante.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica reclassificado, no Incremento Financeiro para Qualidade do Sistema
Nacional de Transplantes, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o serviço de
transplante do estabelecimento de saúde a seguir identificado:
INCREMENTO FINANCEIRO SNT FÍGADO NÍVEL A: 24.51
SÃO PAULO
. .Nº do SNT: 2 02 99 SP 57
. .I - denominação: Hospital das Clínicas FAEPA Ribeirão Preto / Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do
HCFMRP/USP
. .II - CNPJ: 57.722.118/0001-40
. .III - CNES: 2082187
. .IV - endereço: Campus Universitário, s/n, Bairro: Monte Alegre, Ribeirão Preto/SP, CEP: 14.048-900.
Parágrafo único. Fica excluída a classificação anterior Incremento financeiro SNT
Fígado nível D: 24.54, concedida por meio da Portaria SAES/MS nº 766, de 14 de setembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 18 de setembro de 2023, seção
1, página 801, Anexo II.
Art. 2º As reclassificações concedidas aos serviços de transplante por meio desta
Portaria, nos termos da Nota Técnica nº 37/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.073063/2026-53, estão em conformidade com o art. 12, inciso II, da Portaria
GM/MS nº 1.262, de 12 de setembro de 2023, e possuem validade por prazo indeterminado.
At. 3º Anualmente será realizado o monitoramento dos serviços pelas Centrais
Estaduais de Transplantes, podendo haver a necessidade de reclassificação do serviço, para
nível superior ou inferior.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO