PORTARIA SAES/MS Nº 4.151, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.151, DE 20 DE MAIO DE 2026
Concede autorização a equipes de saúde para
retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO , no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
RIO DE JANEIRO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 15 RJ 04
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 05
. .I - responsável técnico: Lucas Monferrari Monteiro Vianna, oftalmologista, CRM 52.938378 - RJ.
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 18 RJ 09
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 RJ 06
. .I - responsável técnico: Karina Naomi Sung, oftalmologista, CRM 52.1164112 - RJ.
Art. 2º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 37/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.073063/2026-53,
para equipes especializadas de saúde, terão validade de 2 (dois) anos, em conformidade
com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro
de 2017.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO