PORTARIA SAES/MS Nº 4.150, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.150, DE 20 DE MAIO DE 2026
Concede autorização ao estabelecimento e a equipes
de saúde para retirada e transplante de órgãos.
O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE SUBSTITUTO, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT: 2 11 26 PE 01
. .I - denominação: Max Day Hospital / Max Day Hospital LTDA
. .II - CNPJ: 02.434.658/0001-37
. .III - CNES: 5333504
. .IV - endereço: Av. República do Líbano, nº 251, Bairro: Pina, Recife/PE, CEP: 51.111-160.
Art. 2º Fica concedida autorização para realizar transplante de tecido ocular
humano às equipes de saúde a seguir identificadas:
TRANSPLANTE DE CÓRNEA/ESCLERA: 24.07
PERNAMBUCO
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 26 PE 01
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 PE 01
. .I - responsável técnico: Roberta de Ventura Urbano Lima, oftalmologista, CRM 14941 - PE;
. .II - membro: Ana Catarina Delgado de Souza, oftalmologista, CRM 12109 - PE;
. .III - membro: Marcela Valença de Oliveira Cavalcanti, oftalmologista, CRM 23990 - PE.
MINAS GERAIS
. .Nº do SNT do estabelecimento: 2 11 07 MG 02
. .Nº do SNT da equipe: 1 11 26 MG 04
. .I - responsável técnico: Arthur Gribel dos Reis, oftalmologista, CRM 82387 - MG.
Art. 3º As autorizações concedidas por meio desta Portaria, nos termos da Nota
Técnica nº 37/2026-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.073063/2026-53,
para equipes especializadas e estabelecimento de saúde, terão validade de 1 (um) ano, em
conformidade com o estabelecido nos §§ 4º, 5º, 6º e 7° do art. 11 do Decreto nº 9.175,
de 18 de outubro de 2017.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS AMILCAR SALGADO