PORTARIA GM/MDIC Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA GM/MDIC Nº 140, DE 22 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre permuta e realocação de Cargos
Comissionados Executivos - CCEs e Funções
Comissionadas Executivas - FCEs e no âmbito do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio
e Serviços.
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do
art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto nos art. 12 e art. 14 do Decreto nº
10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica efetivada, no âmbito Secretaria de Economia Verde,
Descarbonização e Bioindústria, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços a seguinte Permuta:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13, de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Finanças Verdes do Departamento de Descarbonização e Finanças
Verdes por uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13, de Chefe de Gabinete do
Gabinete.
Art. 2º Ficam efetivadas, no âmbito da Secretaria-Executiva, do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços as seguintes realocações:
I - um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.10, de Coordenador, da
Coordenação de Apoio a Eventos da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais da
Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração por um CCE 1.10, de Coordenador da
Coordenação de Agenda do Gabinete da Secretaria-Executiva;
II - uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.10, de Coordenador da
Coordenação de Articulação Estratégica da Coordenação-Geral de Gestão Estratégica da
Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração por uma FCE 1.10, de Coordenador
da Coordenação de Parcerias da Coordenação-Geral de Parcerias Institucionais da
Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração.
Art. 3º As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser propostas nas
alterações futuras do decreto de aprovação de estrutura regimental, caso tenham
implicado alteração tácita do ato.
Art. 4º As alterações promovidas por esta Portaria serão registradas no sistema
informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal -
SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor deste ato.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor sete dias úteis após a data de sua
publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA