PORTARIA FUNARTE Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA FUNARTE Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 2026
O Presidente da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeado pela Portaria da
Casa Civil n° 386, de 15 de abril de 2026, publicada no D.O.U. 16 de abril de 2026, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da Fundação Nacional de
Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de 2025, publicado no D.O.U.
de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO os artigos 11, 12 e 80 do Decreto-Lei n° 200/1967, que trata das
possibilidades de delegação de competências;
CONSIDERANDO o disposto no art. 12 da Lei n° 9.784/1999;
CONSIDERANDO o disposto no art. 22, inciso II, do Decreto n° 12.586/2025; resolve:
Art. 1° - Designar a Coordenação de Programas para o Teatro - vinculada ao Centro
de Teatro - como a unidade administrativa responsável pela gestão dos seguintes espaços
culturais: Teatro Glauce Rocha, Teatro Dulcina e Teatro de Arena, a qual ficará responsável por
praticar os seguintes atos:
a. gerenciar os procedimentos de seleção dos projetos inscritos para ocupar os
teatros, relativos ao Programa Funarte Aberta - Centro de Teatro, bem como dos
procedimentos decorrentes das ocupações por outorgas extraordinárias;
b. Assinar os Termos de Ocupação Cultural dos proponentes contemplados para
ocupar os teatros;
c. solicitar e acompanhar a execução de serviços de reparos e manutenções dos
espaços culturais vinculados ao Centro de Teatro;
d. praticar os demais atos administrativos necessários à gestão de pessoas relativos
aos servidores lotados e em exercício nos espaços culturais supracitados.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO LESSA
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIAS DE 20 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do
item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.220/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HELICENTRO ANTARES AEROPORTO EXECUTIVO, situado no Município de
Goiânia, no Estado de Goiás - GO. Processo nº 67612.901064/2020-54. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.222/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA CAFÉ DA ROÇA, situado no Município de Pium, no Estado do
Tocantins - TO. Processo nº 67615.900532/2025-58. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.
Nº 2.224/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA BREJON, situado no Município de Camapuã, no Estado de Mato
Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.901202/2025-08. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.225/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo SANTA CRUZ DO XINGU, situado no Município de Santa Cruz do Xingu, no
Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900530/2025-69. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 2.226/SAGA - Publicar o Plano de Zona de Proteção do Plano Diretor (PDIR) para o
Aeródromo CRUZEIRO DO SUL, situado no Município de Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre
- AC. Processo nº 67615.900473/2024-37. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.228/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MONTE ALTO, situado no Município Rio Verde de Mato Grosso, no
Estado de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900939/2025-03. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.229/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo ASSOCIAÇÃO TOCANTINENSE DE AVIAÇÃO, situado no Município de Porto
Nacional, no Estado do Tocantins - TO. Processo nº 67612.901750/2025-30. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.219/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PLANALTO, situado no Município de Conceição das Alagoas, no
Estado de Minas Gerais - MG. Processo nº 67612.902421/2024-25. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 2.227/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL DO CORAÇÃO DE GOIÁS, situado no Município de Goiânia, no Estado
de Goiás - GO. Processo nº 67612.011171/2015-21. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Nº 2.230/SAGA - Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo GUADALUPE, situado no Município de Guadalupe, no Estado do Piauí - PI.
Processo nº 67614.900322/2018-41. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA
PORTARIAS DE 22 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
2/DGCEA_SEC, de 05 de janeiro de 2026, combinada com o previsto nas letras "b" e "c" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 2.231/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA FIRME, situado no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do
Sul - MS. Processo nº 67613.901209/2025-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.232/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto ABC, situado no Município de Divinópolis, no Estado de Minas Gerais - MG. Processo
nº 67612.901358/2024-18. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.233/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PORTO 2 LIFE, situado no Município de Ipojuca, no Estado de Pernambuco - PE.
Processo nº 67614.900304/2025-98. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.234/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto UNIMETAL - SOROCABA, situado no Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo
- SP. Processo nº 67617.901135/2025-83. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.235/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA GUADALUPE, situado no Município de Santo Antônio do Aracanguá, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67612.902232/2025-33. Esta Portaria entra em vigor na
data de sua publicação.
Nº 2.236/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto CRISTO REI, situado no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul -
RS. Processo nº 67613.901281/2025-49. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 2.237/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto PLASDURAN, situado no Município de Guarulhos, no Estado de São Paulo - SP.
Processo nº 67617.901772/2025-50. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
Cel Eng CRISTIANE DE BARROS PEREIRA