PORTARIA ANM Nº 2.033, DE 20 DE MAIO DE 2026

PORTARIA ANM Nº 2.033, DE 20 DE MAIO DE 2026
Altera a Portaria ANM nº 2.008, de 10 de abril de
2026.
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 110, §1º, e 113, Incisos III, X e XLII, do
Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração, aprovado pela Resolução ANM nº 211,
de 9 de julho de 2025, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de
1999, e no que consta do Processo nº 48051.008387/2025-30, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 2.008, de 10 de abril de 2026, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 7º ....................................................................................................
...................................................................................................................
V - emitir parecer técnico e propor minuta de decisão de classificação das águas
minerais, termais e potáveis de mesa;
...................................................................................................." (NR)
"Art. 9º ....................................................................................................
..................................................................................................................
X - ............................................................................................................
..................................................................................................................
j) relatórios de pesquisa mineral, incluindo relatórios parciais e finais;
k) atendimento a determinações exaradas com base no Código de Águas
Minerais;
l) denúncias de atividade de extração mineral sem título autorizativo; e
m) relatórios de reavaliação de reservas e de aditamento de substâncias.
................................................................................................" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
DESPACHO
Relação 27/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(2848)
830.728/2017 - ANDRÉ REBELLO PIRES
821.283/2001 - MINERAÇÃO NOVA ERA LTDA
833.136/2010 - ALTIVO PEDRAS EIRELI
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
001.791/1961-VALE S.A.-TORNO SEM EFEITO a a NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Nº 1226/2025, sem prejuízo da manutenção integral das obrigações relacionadas ao
monitoramento geotécnico contínuo da Cava de Gongo Soco, ao cumprimento dos TARPs
vigentes, às restrições operacionais extraordinárias e à observância permanente das
condicionantes técnicas estabelecidas pela fiscalização da ANM.
Nega provimento ao recurso interposto(2851)
826.373/1997 - ESTAÇÃO DE ÁGUAS MINERAIS VALE DAS ARAUCÁRIAS LTDA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
868.178/2013-PROSPERIDADE, ENVASE, COMERCIO E EXPORTACAO DE AGUA
MINERAL LTDA-OF. N°26215/2026/DIVDEF/ANM
868.079/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF.
N°26660/2026/DIVDEF/ANM
868.219/1997-SOLO MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-OF.
N°26602/2026/DIVDEF/ANM
868.222/1997-CIRO TRANSPORTADORA LTDA-OF. N°26655/2026/DIVDEF/ANM
868.050/1998-HÉLCIO KAMANO ME-OF. N°26640/2026/DIVDEF/ANM
868.016/2000-CLAUDIO OSTETTO OLIVEIRA EPP-OF. N°26636/2026/DIVDEF/ANM
818.372/1972-EMPRESA MARANHENSE DE MINERACAO SA-OF.
N°27108/2026/DIVDEF/ANM
806.012/2003-IMPAR SERVICOS DE MINERACAO SA-OF.
N°25812/2026/DIVDEF/ANM
868.116/2000-WILSON OCAMPOS-OF. N°26367/2026/DIVDEF/ANM
868.004/2004-TOSSIO NOMURA ME-OF. N°26350/2026/DIVDEF/ANM
862.456/2008-AREIA SAO TOMAZ EIRELI-OF. N°25595/2026/DIVDEF/ANM
806.118/2008-MINERAÇÃO VALE DA RIBEIRA LTDA-OF.
N°27110/2026/DIVDEF/ANM
868.406/2007-CERÂMICA GERALDE LTDA EPP-OF. N°26390/2026/DIVDEF/ANM
868.078/1996-CEBRAINNE MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ME-OF.
N°27109/2026/DIVDEF/ANM
866.669/1993-MINERACAO ALMEIDA GOES LTDA.-OF.
N°26322/2026/DIVDEF/ANM
866.316/1992-CLIAPORTO LOGISTICA LTDA-OF. N°26650/2026/DIVDEF/ANM
806.052/1997-CARAÍBAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME-OF.
N°27111/2026/DIVDEF/ANM
806.051/1997-COMPANHIA DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA-OF.
N°27113/2026/DIVDEF/ANM
800.823/1987-ÁGUAS MINERAIS MIRACEMA LTDA.-OF.
N°27106/2026/DIVDEF/ANM
860.619/2001-AZ CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-OF.
N°25636/2026/DIVDEF/ANM
861.694/1992-MINERADORA SAINT CLAIRE LTDA.-OF. N°25621/2026/DIVDEF/ANM
801.825/1977-KLACE S A PISOS E AZULEJOS-OF. N°25627/2026/DIVDEF/ANM
000.696/1945-JOÃO PEDRO CASQUEIRA CORREDOURA-OF.
N°25587/2026/DIVDEF/ANM
868.297/2010-AGUA MINERAL TRES LAGOAS LTDA - ME-OF.
N°26333/2026/DIVDEF/ANM
806.062/2002-GUADALUPE PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.-OF.
N°26664/2026/DIVDEF/ANM
860.664/1985-JIBRAN EL HADJ-OF. N°25586/2026/DIVDEF/ANM
861.114/2015-BRASIL MINERIOS S/A-OF. N°21531/2026/DIVDEF/ANM
868.038/2002-STRIQUER & STRIQUER LTDA-OF. N°26444/2026/DIVDEF/ANM
860.092/2008-I.M. NEVES - DRAGA BEM-TI-VI-OF. N°27537/2026/DIVDEF/ANM
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
DESPACHO
Relação 28/2026
Fase de Concessão de Lavra
Retificação de despacho(1389)
001.791/1961-VALE S.A. - Publicado DOU de , Relação n° , Seção , pág. - Onde
se Lê: "desinterditar parcialmente a Mina de Gongo Soco, mantendo-se interditada toda a
área dentro do perímetro da Cava. Esta desinterdição fica condicionada à manutenção de
uma lâmina máxima de água de 2,0 m no sump do fundo da Cava e do Plano de Segurança
Geotécnica da Cava de Gongo Soco ativo." Leia-se: "desinterditar parcialmente a Mina de
Gongo Soco para viabilizar, em caráter excepcional e controlado, as atividades relacionadas
à disposição de rejeitos oriundos da descaracterização da Barragem Sul Superior (BSS), bem
como demais intervenções estritamente necessárias à manutenção das condições
operacionais e geotécnicas da cava, permanecendo interditadas as atividades incompatíveis
com o Programa de Monitoramento Geotécnico para Acesso e Permanência Segura na
Cava de Gongo Soco vigente. Esta desinterdição parcial fica condicionada: (i) à manutenção
de lâmina máxima de água de 2,0 m no sump do fundo da Cava; (ii) à observância integral
do Plano de Segurança Geotécnica e de suas revisões vigentes; (iii) à manutenção das áreas
de exclusão definidas pelos estudos atualizados de run-out; (iv) à adoção permanente dos
protocolos de monitoramento, evacuação e controle operacional previstos nos TARPs
vigentes; e (v) à execução das medidas operacionais e de alteamento do acesso ao fundo
da cava indicadas pela fiscalização da ANM."
FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE
MINERAÇÃO
GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO OESTE
DESPACHO
Relação 4/2026
Defere requerimento - BARRAGENS(2809)
Menezes II - VALE S.A. - 931.344/2005 - Requerimento de: Dispensa de RPSB por
mudança de classe de sedimento.
Dique 02 - Pitangui - MINERITA MINÉRIOS ITAÚNA LTDA. - 830.000/1989 -
Requerimento de: Descadastramento
Tanque Específico IX-B, X e XI - KINROSS BRASIL MINERACAO S/A - 931.299/2009 -
Requerimento de: Atualização Cadastral
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga prazo para cumprimento de exigência ténica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2368)
B1-A - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF.
N°19973/2026/CORBO/ANM
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
B1-A-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF.
N°19964/2026/CORBO/ANM
Quéias-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF.
N°19967/2026/CORBO/ANM
Dique B3-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF.
N°19968/2026/CORBO/ANM
Dique B4-EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA-815.691/1971-OF.
N°19970/2026/CORBO/ANM
FABIO HENRIQUE DIAS LEITE
Coordenador