PORTARIA Nº 95, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO 2025 A ABRIL 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
. .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
.
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 3.630.962,78 3.699.879,85 3.686.247,05 3.877.960,35 3.766.700,40 3.847.710,18 6.273.479,83 6.279.800,65 5.235.802,49 4.097.077,35 4.164.817,47 4.023.261,78 52.583.700,18 -
. Pessoal Ativo 3.217.317,96 3.286.235,03 3.272.602,23 3.464.315,53 3.353.055,58 3.434.065,36 5.646.953,12 5.866.155,83 4.605.840,40 3.668.529,87 3.745.395,11 3.584.807,12 47.145.273,14 -
. Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 2.742.823,25 2.811.952,99 2.794.230,19 2.965.699,01 2.861.865,17 2.940.262,93 4.699.156,39 5.332.893,81 4.110.308,58 3.148.314,84 3.224.430,93 3.060.016,38 40.691.954,47 -
. Obrigações Patronais 474.494,71 474.282,04 478.372,04 498.616,52 491.190,41 493.802,43 947.796,73 533.262,02 495.531,82 520.215,03 520.964,18 524.790,74 6.453.318,67 -
. Pessoal Inativo e Pensionistas 413.644,82 413.644,82 413.644,82 413.644,82 413.644,82 413.644,82 626.526,71 413.644,82 629.962,09 428.547,48 419.422,36 438.454,66 5.438.427,04 -
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 371.703,56 371.703,56 371.703,56 371.703,56 371.703,56 371.703,56 563.614,82 371.703,56 564.596,63 384.970,51 380.684,11 380.684,11 4.876.475,10 -
. Pensões 41.941,26 41.941,26 41.941,26 41.941,26 41.941,26 41.941,26 62.911,89 41.941,26 65.365,46 43.576,97 38.738,25 57.770,55 561.951,94 -
. Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de
Contratos de Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da
LRF)
413.644,82 413.644,82 413.644,82 442.278,59 413.644,82 111.753,08 104.643,24 230.501,98 633.625,80 444.530,44 419.422,36 438.454,66 4.479.789,43 -
. Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão
Voluntária
- - - - - 10.502,64 3.663,71 3.663,71 3.663,71 - - - 21.493,77 -
. Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior
ao da Apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de Exercícios Anteriores de Período
Anterior ao da Apuração
- - - 28.633,77 - 2.176,16 1.905,25 52.118,48 - 15.982,96 - - 100.816,62 -
. .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .413.644,82 .413.644,82 .413.644,82 .413.644,82 .413.644,82 .99.074,28 .99.074,28 .174.719,79 .629.962,09 .428.547,48 .419.422,36 .438.454,66 .4.357.479,04 .-
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .3.217.317,96 .3.286.235,03 .3.272.602,23 .3.435.681,76 .3.353.055,58 .3.735.957,10 .6.168.836,59 .6.049.298,67 .4.602.176,69 .3.652.546,91 .3.745.395,11 .3.584.807,12 .48.103.910,75 .-
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .48.103.910,75 .0,003080
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .122.081.379,44 .0,00782
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .115.977.310,47 .0,007429
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .109.873.241,50 .0,007038
FONTE: : SIAFI, Unidade Responsável: Seção de Contabilidade - TRE/AP, 21/05/2026 às 13h.
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. NOTAS:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração", referente ao mês de fevereiro de 2026, foi excluído o valor de R$ 20.049,69, uma vez que corresponde a despesas
pertencentes ao período de apuração.
Des. CARMO ANTONIO DE SOUZA
Presidente do Tribunal
DILMA CÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA
Diretora-Geral
ELINETE NUNES FREITAS
Secretária de Administração e Orçamento
MÓISES SILVA CAMPOS
Coordenador de Auditoria Interna