PORTARIA Nº 484, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. (Últimos 12 Meses) .
. DESPESA LIQUIDADAS . INSCRITAS
. COM TOTAL EM RESTOS A
. PESSOAL (ÚLTIMOS PAGAR NÃO
. Mai/2025 Jun/2025 Jul/2025 Ago/2025 Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 12 MESES) PROCESSA-
. . . . . . . . . . . . . . .(a) .SADOS1 (b)
. DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 23.088.283,02 23.300.677,18 23.171.858,99 22.945.075,34 22.812.953,19 23.249.663,30 35.897.695,76 30.762.391,67 31.879.740,61 24.099.722,51 24.009.143,71 23.701.887,19 308.919.092,47 2.127.675,32
. Pessoal Ativo 18.074.028,12 18.382.354,46 18.210.133,68 18.055.910,16 17.918.263,51 18.263.176,27 28.195.996,65 25.849.012,44 24.397.918,86 19.111.978,55 18.999.127,59 18.691.127,69 244.149.027,98 2.127.675,32
. Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
15.461.733,39 15.772.506,32 15.597.582,24 15.440.854,57 15.305.576,71 15.598.836,75 22.946.311,98 23.107.954,81 21.681.898,37 16.389.705,11 16.294.667,21 15.977.389,25 209.575.016,71 2.088.509,15
. Obrigações Patronais 2.612.294,73 2.609.848,14 2.612.551,44 2.615.055,59 2.612.686,80 2.664.339,52 5.249.684,67 2.741.057,63 2.716.020,49 2.722.273,44 2.704.460,38 2.713.738,44 34.574.011,27 39.166,17
. Pessoal Inativo e Pensionistas 5.014.254,90 4.918.322,72 4.961.725,31 4.889.165,18 4.894.689,68 4.986.487,03 7.701.699,11 4.913.379,23 7.481.821,75 4.987.743,96 5.010.016,12 5.010.759,50 64.770.064,49 0,00
. Aposentadorias, Reserva e Reformas 4.001.832,32 3.944.273,13 3.987.675,72 3.950.926,91 3.987.453,55 4.079.250,90 6.158.531,66 3.984.912,88 6.061.113,18 4.040.604,99 4.062.877,15 4.063.620,53 52.323.072,92 0,00
. Pensões 1.012.422,58 974.049,59 974.049,59 938.238,27 907.236,13 907.236,13 1.543.167,45 928.466,35 1.420.708,57 947.138,97 947.138,97 947.138,97 12.446.991,57 0,00
. Outras despesas de pessoal decorrentes de
contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do
art. 19 da LRF)
4.658.026,25 4.612.568,64 4.593.248,80 4.479.417,57 4.468.056,74 4.558.618,59 6.041.026,93 2.729.208,31 6.825.380,22 4.550.116,33 4.579.084,54 4.575.079,39 56.669.832,31 52.465,10
. Indenizações por Demissão e Incentivos à
Demissão Voluntária
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Decorrentes de Decisão Judicial de período
anterior ao da apuração
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
53.518,96 103.993,53 41.271,10 0,00 0,00 0,00 0,00 3.676,04 0,00 0,00 6.696,05 1.947,52 211.103,20 52.465,10
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.4.604.507,29 .4.508.575,11 .4.551.977,70 .4.479.417,57 .4.468.056,74 .4.558.618,59 .6.041.026,93 .2.725.532,27 .6.825.380,22 .4.550.116,33 .4.572.388,49 .4.573.131,87 .56.458.729,11 .0,00
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .18.430.256,77 .18.688.108,54 .18.578.610,19 .18.465.657,77 .18.344.896,45 .18.691.044,71 .29.856.668,83 .28.033.183,36 .25.054.360,39 .19.549.606,18 .19.430.059,17 .19.126.807,80 .252.249.260,16 .2.075.210,22
. .
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR . % SOBRE A RCL .
. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) . 1.561.142.959.699,87 . - .
. DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) . 254.324.470,38 . 0,016291 .
. LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) . 683.327.884,89 . 0,043771 .
. LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) . 649.161.490,65 . 0,041582 .
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 614.995.096,40 . 0,039394 .
FONTE: SIAFI, COFINC/SOF/TRE-PE, data de emissão 20/maio/2026 às 10h e 00min.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestres de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados
nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1.Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2.Conforme orientação do Manual de Demonstrativos Fiscais, 15ª Edição (p.494/495), foi apurado um total de R$ 211.103,20 de despesas de exercícios anteriores de competência anterior ao período de apuração, as quais
foram deduzidas da despesa bruta com pessoal.
3.Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19/05/2026, publicada no DOU em 20/05/2026.
DÁRIO QUEIROZ M. NUNES FILHO
Secretário de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Em exercício
RUY GUSTAVO RATTACASO DE ARAÚJO
Secretário de Auditoria
Des. FERNANDO CERQUEIRA NORBERTO DOS SANTOS
Presidente do Tribunal
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
ACÓRDÃOS DE 20 DE MAIO DE 2026
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000022.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de
Medicina do Estado do Espírito Santo (PEP PAe nº 000011.03/2025-ES)
APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Fabio Poton Furieri - CRM/ES nº 5.123 Vistos, relatados e
discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os
Conselheiros membros da 1ª Câmara do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal
de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pelo
apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a
decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de "SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO
PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS", prevista na alínea "d" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e,
por unanimidade, foi caracterizada a infração ao artigo 114 do Código de Ética Médica de 2018
(Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto da conselheira relatora. Brasília, 15 de abril
de 2026. (data do julgamento) JOSÉ ALBERTINO SOUZA, Presidente da Sessão; GRAZIELA
SCHMITZ BONIN, Relatora.
PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000043.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de
Medicina do Estado de Sergipe (PEP nº 000001/2020) APELANTE/DENUNCIADO: Dr. Jose Epson
Valente Costa - CRM/SE nº 2.133 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são
partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da 3ª Câmara do Tribunal
Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao
recurso interposto pelo apelante/denunciado. Por unanimidade, foi confirmada a sua
culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de
"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", prevista na alínea "c" do artigo 22 da Lei nº
3.268/57, e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º (negligência) e 3º do
Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão
previstos nos artigos 1º e 3º do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18),
nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 18 de março de 2026. (data do julgamento)
HIDERALDO LUIS SOUZA CABEÇA, Presidente da Sessão; ADEMAR CARLOS AUGUSTO, Relator.
JOSÉ ALBERTINO SOUZA
Corregedor
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAÍBA
DECISÃO COREN-PB 91, DE 22 DE MAIO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação de reformulação
orçamentária.
O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB), no uso
de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905/1973, bem como no
Regimento Interno da Autarquia e, CONSIDERANDO a necessidade de adequação orçamentária
visando assegurar a continuidade das atividades administrativas, operacionais e institucionais
do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba - COREN-PB; CONSIDERANDO a solicitação
constante no Memorando nº 127/2026 - COREN-PB/PLEN/DIR/DADM/DFCC, referente à
necessidade de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente;
CONSIDERANDO o Parecer nº 13/2026/Controladoria-Geral, favorável à abertura dos créditos
adicionais suplementares, observadas as disposições legais e orçamentárias pertinentes;
CONSIDERANDO a necessidade de suplementação de dotações orçamentárias insuficientes
para atendimento das despesas do exercício financeiro de 2026; decide: Art. 1º Autorizar, ad
referendum do Plenário do COREN-PB, a abertura de créditos adicionais suplementares ao
orçamento vigente do Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba - COREN-PB, no valor total
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Art. 2º Esta Decisão deverá ser submetida à
homologação do Plenário do COREN-PB na primeira Reunião Ordinária subsequente. Art. 3º
Esta decisão entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO RONIERE DA SILVA
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 15ª REGIÃO
ACÓRDÃO CREFITO-15 Nº 1, DE 13 DE MAIO DE 2026
Prorroga a validade do Concurso Público - Edital nº
01/2024
Os Conselheiros do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA
OCUPACIONAL DA 15ª REGIÃO, em sessão da 59ª Reunião Plenária Ordinária realizada no dia
13 de maio de 2026, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, conferidas pela Lei
nº 6.316/1975 e pela Resolução CREFITO 15 nº 001/2019, ACORDAM, por maioria, em:
I - PRORROGAR o prazo de validade do concurso público Nº 01/2024 por mais dois
anos, a contar de 13 de novembro de 2026, com fundamento no art. 37, inciso III, da
Constituição Federal e no item 21.29 do Edital do Concurso;
II - Registrar que a medida leva em consideração o regular aproveitamento das
vagas inicialmente previstas no certame, e assentar que a presente prorrogação observa os
princípios da economicidade, da eficiência e do interesse público, possibilitando futuras
convocações de candidatos aprovados em cadastro de reserva, mediante juízo de conveniência
e oportunidade da Administração.
A sessão contou com a presença dos seguintes Conselheiros: Dr. Carlos Henrique Nunes
daCosta,Presidente;Dra.SynaraSampaioNovais,Vice-Presidente;Dra.JulianaAmaraldaSilva;Dr.
Henrique Cleres do Vale; Dra. Brenda Monteiro dos Santos Carvalho; Dr. Caio Jorge Figueiredo de
Oliveira Dr. Marcelo Campos de Almeida Benevides; Dra. Vivian Camargo Rodrigues Elias.
CARLOS HENRIQUE NUNES DA COSTA
Presidente do Conselho