PORTARIA Nº 423, DE 22 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIÃO - PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
.
DESPESA COM
PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 meses)
. LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
. . NÃO
PROCESSADOS¹ (b)
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.
. DESPESA BRUTA COM
PESSOAL (I) 20.786.353,39 21.120.059,29 20.858.141,55 20.592.881,91 20.921.639,01 20.931.601,84 32.154.631,52 30.806.209,59 27.703.562,61 21.559.745,83 21.282.684,37 21.697.418,06 280.414.928,97
3.027.465,67
. Pessoal Ativo
16.243.082,85 16.529.338,69 16.493.968,78 16.180.303,91 16.602.820,17 16.614.061,27 25.482.337,19 26.492.757,33 21.145.424,79 17.126.965,71 16.783.058,66 17.183.330,22 222.877.449,57 2.623.930,77
. Vencimentos,
Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
13.738.514,95 14.042.002,40 14.000.027,43 13.696.983,28 14.065.128,41 14.071.931,25 20.509.923,01 23.898.926,18 18.642.280,32 14.529.375,59 14.243.209,93 14.644.719,04 190.083.021,79 2.258.722,96
. Obrigações Patronais
2.504.567,90 2.487.336,29 2.493.941,35 2.483.320,63 2.537.691,76 2.542.130,02
4.972.414,18
2.593.831,15
2.503.144,47
2.597.590,12
2.539.848,73
2.538.611,18
32.794.427,78
365.207,81
. Pessoal Inativo e
Pensionistas 4.543.270,54 4.590.720,60 4.364.172,77 4.412.578,00 4.318.818,84 4.317.540,57 6.672.294,33 4.313.452,26 6.558.137,82 4.432.780,12 4.499.625,71 4.514.087,84 57.537.479,40 403.534,90
.
Aposentadorias,
Reserva e Reformas 3.429.905,13 3.557.754,45 3.376.630,39 3.425.035,62 3.331.276,46 3.329.998,19 5.173.447,37
3.328.504,98
5.047.713,08 3.425.830,40 3.513.202,74
3.527.664,87
44.466.963,68
339.321,08
.
Pensões
1.113.365,41 1.032.966,15 987.542,38 987.542,38 987.542,38 987.542,38 1.498.846,96 984.947,28 1510424,74 1.006.949,72 986.422,97 986.422,97 13.070.515,72 64.213,82
.
Outras Despesas de
Pessoal decorrentes
de Contratos de
- - - - - - - - - - - - - -
. Terceirização ou de
contratação de forma
indireta (§ 1º do art.
18 da LRF)
. Despesa com Pessoal
não Executada
Orçamentariamente
- - - - - - - - - - - - - -
. DESPESAS NÃO
COMPUTADAS (II) (§
1° do art. 19 da LRF)
4.094.286,20 4.159.491,93 4.040.459,26 3.981.750,30 2.214.480,58 3.555.686,02
4.346.461,56
9.767.570,83 5.835.115,97 3.926.589,28
4.010.280,13
3.984.012,61 53.916.184,67 791.871,34
. Indenizações por
Demissão e Incentivos
à Demissão
Voluntária
- - - - - - - - - - - - - -
. Decorrentes de
Decisão Judicial de
período anterior ao
da apuração
- - - - - - - - - - - - - -
. Despesas de
Exercícios Anteriores
de período anterior
ao da apuração
5.919,74 8.902,26 130.681,53 40.095,85 11.509,46 33.432,04 4.843,45 6.841.683,72
-
- 9.702,25 1,77
7.086.772,07
441.708,58
. . Inativos e
Pensionistas com
Recursos Vinculados
.4.088.366,46 .4.150.589,67 .3.909.777,73 .3.941.654,45 .2.202.971,12 .3.522.253,98 .4.341.618,11 .2.925.887,11 .5.835.115,97 .3.926.589,28 . 4.000.577,88 . 3.984.010,84 . 46.829.412,60 . 350.162,76
. .DESPESA LÍQUIDA
COM PESSOAL (III) = (I
- II)
.
16.692.067,19
.16.960.567,36 .16.817.682,29 .
16.611.131,61
.18.707.158,43 .17.375.915,82 .27.808.169,96 .21.038.638,76 .21.868.446,64 .17.633.156,55 . 17.272.404,24 . 17.713.405,45 . 226.498.744,30 .2.235.594,33
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) .228.734.338,63 .0,014652
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .716.970.515,67 .0,045926
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .681.121.989,89 .0,043630
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) . 645.273.464,10 .0,041333
FONTE: SIAFI, CCOFI/SOF/TRE-CE, Emitido em 22/MAI/2026 às 8h e 30min
¹ Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior
continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1) Limite Máximo e Prudencial estabelecido pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada no DOU nº 93 , Seção 1, em 20 de maio de 2026, pag 47
3. Na linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração" foram excluídos R$ 5.287,98 do mês de abril, pois a competência pertence ao mês de dezembro de 2025;
portanto dentro do período de apuração.
IBERÊ COMIN NUNES
Secretário de Orçamento e Finanças
MARIA MADALENA SOARES FERNANDES
Coordenadora de Auditoria Interna
LILIAN REBOUÇAS DE ARAÚJO
Diretora-Geral
Em exercício
Desª MARIA IRANEIDE MOURA SILVA
Presidente do Tribunal