PORTARIA Nº 19.324, DE 20 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 65. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 25/05/2026

PORTARIA Nº 19.324, DE 20 DE MAIO DE 2026
O GERENTE TÉCNICO DE CERTIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES DE MANUTENÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem o Art. 22, inciso IV, da Portaria nº 18.503/SPO, de 24 de dezembro de
2025, e tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 145, e na Lei nº
7565, de 19 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.041955/2026-07,
resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão, a pedido, do Certificado de Organização de Manutenção
nº 201906-41/ANAC, a contar de 20 de maio de 2026, em favor da organização de manutenção de
produto aeronáutico HX MANUTENÇÃO, REPARO E OVERHAUL LTDA., CNPJ nº 31.845.160/0001-65.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ AFFONSO MOREIRA PENNA

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