PORTARIA Nº 19.312, DE 19 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 19.312, DE 19 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA SUBSTITUTO, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 33, inciso VII, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no Regulamento
Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 139, e considerando o que consta do Processo nº
00065.041412/2026-92, resolve:
Art. 1º Suprimir a alínea "b" do inciso II do art. 2º da Portaria nº 1.388/SIA, de
13 de junho de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2014, Seção
1, página 4, que concede o Certificado Operacional de Aeroporto nº 001/SBKP/2014 à
AEROPORTOS BRASIL - VIRACOPOS S.A., operadora do Aeroporto Internacional de
Viracopos, Código OACI: SBKP; Código CIAD: SP0003, localizado em Campinas (SP).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI
RETIFICAÇÃO
Na ementa e no art. 1º da Portaria nº 1.388/SIA, de 13 de junho de
2014, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2014, Seção 1,
página 4, onde se lê: "...Concessionários Aeroportos Brasil - Viracopos S.A....",
leia-se: "...Aeroportos Brasil - Viracopos S.A....".