PORTARIA Nº 1.864, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.864, DE 22 DE MAIO DE 2026
Retifica área e a capacidade de Projeto de
Assentamento Maria de Oliveira, código SIPRA
MT0478000, localizado no município de Nova
Mutum, no estado de Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de setembro de 2024
e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143 do Regimento Interno
da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional de Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
processo administrativo nº 54240.002607/2001-10 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/SR-13/MT/Nº 044/01, de 4 de outubro de
2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, pág. 124, de 25 de outubro de
2001, que criou o Projeto de Assentamento Ribeirão Grande, código SIPRA MT0478000,
localizado no município de Nova Mutum, no estado de Mato Grosso.
Considerando a retificação da Portaria/INCRA/SR(13)MT/ Nº 044 , de 4 de
outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 233 do dia 3 de dezembro de
2002, onde se lê " Criar o Projeto de Assentamento PA RIBEIRÃO GRANDE", leia-se "Criar
o Projeto de Assentamento PA MARIA DE OLIVEIRA".
Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento Maria
de Oliveira com a base cartográfica da SR(13)MT, de 470,5134 ha para 490,3142 ha, Nota
Técnica nº 2438/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA (28441321), resolve:
Art. 1º Retificar a área de 470,5134 ha (quatrocentos e setenta hectares,
cinquenta e um ares e trinta e quatro centiares), Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 044/01, de
4 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção 1, pág. 124, de
25 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Maria de Oliveira, código
SIPRA MT0478000, localizado no município de Nova Mutum, para a área de 490,3142 ha
(quatrocentos e noventa hectares, trinta e um ares e quarenta e dois centiares), e a
capacidade de 5 (cinco) para capacidade de 8 (oito) famílias, em conformidade com a base
cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI