PORTARIA Nº 1.862, DE 21 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.862, DE 21 DE MAIO DE 2026
Retifica a área e a capacidade de Projeto de
Assentamento Maria de Oliveira I, código SIPRA
MT0479000, localizado no município de Nova
Mutum, no estado do Mato Grosso.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelos Decretos nº 12.171, de 9 de
setembro de 2024 e nº 12.792, de 22 de dezembro de 2025, combinado com o art. 143
do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 925, de 30 de dezembro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 seguinte; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso -
SR(13)MT e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam a análise do
processo administrativo nº 54240.002605/2001-21 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº 045/01, de 04 de outubro
de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção I, pág. 124, de 25 de
outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Maria de Oliveira I, código
SIPRA MT0479000, localizado no município de Nova Mutum, no estado do Mato
Grosso;
Considerando a conformidade da base cartográfica da SR(13)MT e a Nota
Técnica nº 2440/2026/SR(13)MT-T2/SR(13)MT-T/SR(13)MT/INCRA nº (28442481);
resolve:
Art. 1º Retificar a área de 1.760,7004 ha (um mil, setecentos e sessenta
hectares, setenta ares e quatro centiares), constante da Portaria INCRA/SR-13/MT/Nº
045/01, de 04 de outubro de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 205, Seção
I, pág. 124, de 25 de outubro de 2001, que criou o Projeto de Assentamento Maria de
Oliveira I, código SIPRA MT0479000, localizado no município de Nova Mutum, no estado
do Mato Grosso, para a área de 1.772,4804 ha (um mil, setecentos e setenta e dois
hectares, quarenta e oito ares e quatro centiares), e a capacidade de 17 (dezessete)
unidades familiares para a capacidade 24 (vinte e quatro) unidades familiares, em
conformidade com a base cartográfica da SR(13)MT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI