PORTARIA Nº 1.736, DE 22 DE MAIO DE 2026

PORTARIA Nº 1.736, DE 22 DE MAIO DE 2026
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, consoante delegação de competência conferida pela Portaria
n.º 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e
tendo em vista o disposto na Lei n.º 12.340, de 1º de dezembro de 2010, na Lei n.º 12.608,
de 10 de abril de 2012, e no Decreto n.º 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Renovar o prazo de execução das ações de Proteção e Defesa Civil no
Município de São Sebastião do Caí/RS até 21/09/2026.
Art. 2º Para tanto, altera-se o art. 3° da Portaria n.º 4314, de 30 de dezembro
de 2024, que autorizou a transferência de recursos ao município, contida no processo
administrativo n.º 59052.029909/2024-62.
Art. 3º Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
DIRETORIA COLEGIADA
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS
E SEGURANÇA DE BARRAGENS
ATOS DE 22 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS HÍDRICOS E SEGURANÇA DE
BARRAGENS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna
público que, no exercício da competência delegada pelo inciso V, Art. 95, do Anexo I, da
Resolução ANA nº 242, de 24/2/2025 e a Portaria ANA nº 615 de 5/12/2023, e
considerando o disposto no Art. 7º, da Lei nº 12.334, de 2010, o Decreto nº 11.310, de
2022, a Resolução CNRH nº 241, de 10/9/2024, e as Resoluções ANA nº 265, de 4/9/2025
e nº 236, de 30/1/2017, resolveu aprovar o Ato de Classificação de Barragens quanto ao
Dano Potencial Associado - DPA, à Categoria de Risco - CRI e ao Volume a:
Nº 44 - Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, Barragem Perímetro
Irrigado Sabugi, código SNISB 21041, em fase de operação, município de Caicó/RN.
Nº 45 - Agropecuária Toriba Ltda., Barragem Fazenda Toriba, código SNISB 20915, em fase
de operação, município de São Sebastião do Paraíso/MG.
O inteiro teor do Ato de Classificação de Barragens, bem como as demais
informações pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
ALAN VAZ LOPES
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº
198, de 26/6/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 822- União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Dardanelos,
município de Aripuanã/MT, aquicultura.
Nº 823 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Reservatório da
UHE Baixo Iguaçu, município de Capanema/PR, aquicultura.
Nº 824 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, Reservatório da
UHE Paranapanema, município de Piraju/SP, aquicultura.
Nº 825 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Sobragi,
município de Belmiro Braga/MG, aquicultura.
Nº 826 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA, UHE Batalha,
município de Paracatu/MG, aquicultura.
Nº 827 - LUCIANA DAMATO LEMOS MONGUILOD, rio Pardo, município de Águas
Vermelhas/MG, irrigação.
Nº 828 - GIRLEI ROCHA MEIRELES, PCH Machado Mineiro, município de Águas Vermelhas/MG,
irrigação.
Nº 829 - MORIAH GRAOS LTDA, rio Preto, município de Dom Bosco/MG, irrigação.
Nº 830 - NEUTON DE FARIA SOARES, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 831 - UILSON MOREIRA DE ANDRADE, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 832 - LEANDRO ADJUTO MARTINS CARNEIRO, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 833 - DIEGO RIBEIRO TAVARES DA CUNHA, rio Vaza-Barris, município de Jeremoabo/BA,
irrigação.
Nº 834 - NOVA PIRATININGA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA,
rio Verde, município de São Miguel do Araguaia/GO, criação animal.
Nº 835 - JOSEMBERG VANDERLEI DE LIMA, UHE Sobradinho, município de Casa Nova/BA,
irrigação.
Nº 836 - EMANUELLA MARQUES SARDA, UHE Sobradinho, município de Sento Sé/BA,
irrigação.
Nº 837 - YGUAPORA CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA, UHE Piraju, município de
PIRAJU/SP, irrigação.
Nº 838 - OURAS EMPREENDIMENTOS LTDA, AMANNDA SANTOS CERQUEIRA MOURA e
MOACYR SANTOS CERQUEIRA MOURA, rio Pardo, município de Itapetinga/BA, irrigação.
Nº 844 - JEFERSON RICARDO APPELT e DELVO CANDIDO ALVES, rio Urucuia, município de
Urucuia/MG, irrigação.
Nº 855 - VITOR MORAES DO CARMO e LUIZA MORAES DO CARMO, rio Paranã, município de
Nova Roma/GO, irrigação.
Nº 856 - RONY COLOMBI, Rio São Mateus, município de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 857 - OSVALDO DELEVIDOVE PESTANA, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus,
município de Ponto Belo/ES, irrigação.
Nº858-JOAOBATISTAPASTOR,RioCricaréouBraçoSuldoRioSãoMateus,municípiodeBarra
de São Francisco/ES, irrigação.
Nº 859 - VICENTE ARYCAN DE ALMEIDA, Rio das Almas, município de Santa Rita do Novo
Destino/GO, mineração.
Nº860-LOURIVALKIIHL,RioCricaréouBraçoSuldoRioSãoMateus,municípiodeBarradeSão
Francisco/ES, irrigação.
Nº 861 - MUNICIPIO DE PEDRA LAVRADA, Açude Caldeirão, município de Nova Palmeira/PB,
abastecimento público.
Nº 862 - MARIA DE LOURDES GINELLE, Rio Cricaré ou Braço Sul do Rio São Mateus, município
de São Mateus/ES, irrigação.
Nº 863 - INTERCEMENT BRASIL S.A., UHE Funil, município de Ijaci/MG, indústria.
Nº864-RAFAELBARRETODEMIRANDA,rioPiranhasouAçu,municípiodeCarnaubais/RN,irrigação.
Nº 865 - EURIDES DALMASIO JUNIOR, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município
de Ponto Belo/ES, irrigação.
Nº 866 - ILDEU FERREIRA CAMPOS, Córrego do Engano, município de Pedro Canário/ES,
irrigação.
Nº 868 - GUSTAVO REIS LIMA, rio Doce, município de Bugre/MG, mineração.
Nº 869 - MINEVAP - MINERACAO VALE DO PIRANGA LTDA, rio Doce, município de Sem-
Peixe/MG, mineração.
Nº 870 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, Açude Pau dos Ferros,
município de Pau dos Ferros/RN, aquicultura.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes, está
disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12, da Lei
nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da Resolução ANA nº 198,
de 26/6/2024, resolveu emitir a outorga preventiva de direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 839 - CELIO TEODORO DA SILVA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 840 - CELIO TEODORO DA SILVA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 841 - LUZINETH DA SILVA GOMES ROSA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 842 - WILLIBALDO BRAS SALLUM, Ribeirão Salobro município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 843 - CELSO MANICA, rio Preto, município de Unaí/MG, irrigação.
Nº 867 - ATLAS AGRO BRASIL FERTILIZANTES LTDA., UHE Volta Grande, município de
Uberaba/MG, indústria.
O inteiro teor da outorga preventiva, bem como as demais informações
pertinentes, está disponível no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES
ATOS DE 21 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos do artigo 12 da
Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024, e da Resolução ANA
nº 198, de 26/6/2024, resolveu revogar a outorga de:
Nº 845 - CARMINDO RODRIGUES DE ALMEIDA, rio Urucuia, município de Arinos/MG,
irrigação, código da interferência 14938.
Nº 846 - ADEMIR CENCI, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da
interferência 24031.
Nº 847 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA, rio Urucuia, município de Buritis/MG,
irrigação, código da interferência 20906.
Nº 848 - ADEMIR CENCI, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da
interferência 57623.
Nº 849 - JOÃO FRANCISCO PIRES, rio Urucuia, município de Arinos/MG, irrigação, código da
interferência 21087.
Nº 850 - NARA JUNIA CAMPOS RIBEIRO GARCIA, rio Urucuia, município de Arinos/MG,
irrigação, código da interferência 73447.
Nº 851 - EMERSON MOREIRA DE CAMARGOS, rio Urucuia, município de Arinos/MG,
irrigação, código da interferência 56178.
Nº 852 - VIVIANE COELHO DE CAMARGOS GOMES, rio Urucuia, município de Arinos/MG,
irrigação, código da interferência 56998.
Nº 853 - ANTONIO SERGIO DE AVELAR, Rio Paranaíba, município de Patos de Minas/MG,
irrigação, código da interferência 74988.
Nº 854 - Laureci Pereira da Mota, rio Urucuia, município de Buritis/MG, irrigação, código
da interferência 19917.
O inteiro teor das Revogações, bem como as demais informações pertinentes,
está disponíveil no site www.gov.br/ana.
MARCO J. M. NEVES