INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 140, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022

INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 140, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022
Termo de Compromisso e Responsabilidade do Supervisor
1. Eu,
__________________________________________________________________, matrícula
nº____________, e-mail __________________________, telefones ( ) ______-_____ /
_____-_____, lotado(a) na (o)__________________________________ do Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, na qualidade de supervisor(a) do(a)
estagiário(a)_____________________________________________________________,
matrícula nº ________, contrato nº __________, declaro conhecer e aceitar as Diretrizes
do TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO e comprometo-me a orientar o referido
estagiário no período de ___/___/___ a ___/___/_____.
2. Compreendendo o viés do Estágio Curricular vinculado ao instrumento
jurídico de que trata a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e Instrução Normativa
nº 213/SGDP/SEDGG/ME, de 17 de dezembro de 2019, responsabilizo-me por orientar o
estagiário:
I - na execução de suas atividades bem como acompanhá-las pelo período em
que durar o estágio solicitado; e
II - a não exercer, na forma da leis penais, civis e administrativas, quaisquer
atividades que representem vantagem econômica para mim ou para o INSS e importem em
contraprestação de serviços.
3. Saliento, ainda, que estou ciente dos compromissos e das obrigações que a
atividade de supervisor acarreta, e comprometo-me a:
I - acompanhar e orientar o referido estagiário no desenvolvimento das
atividades do estágio;
II - zelar pelo cumprimento do horário estabelecido no Termo de Compromisso
de Estágio, mantendo o controle atualizado de frequência, observando a carga horária
exigida, atestando o número de horas realizadas;
III - encaminhar a Ficha de Avaliação para Renovação do Estágio à unidade de
Gestão de Pessoas de minha vinculação, devidamente preenchida, com antecedência
mínima de trinta dias do término da vigência do estágio, indicando se haverá ou não a
renovação do Termo de Compromisso de Estágio;
IV - orientar o estagiário a procurar a referida unidade de Gestão de Pessoas
para que a mesma o informe sobre os procedimentos necessários para a efetivação da
renovação do Termo de Compromisso de Estágio, através do Termo Aditivo ou
desligamento do estágio;
V - elaborar periodicamente os relatórios das atividades do estagiário; e
VI - solicitar a apresentação de documentos comprobatórios da regularidade da
situação junto à instituição de ensino ao estagiário, semestralmente ou sempre que julgar
necessário, comunicando imediatamente qualquer irregularidade constatada à unidade de
Gestão de Pessoas de minha vinculação, em especial as hipóteses de trancamento de
matrícula, abandono de curso, conclusão antecipada ou transferência de instituição de
ensino.
(Local), data da assinatura eletrônica.
(Assinatura eletrônica do Supervisor)
(*)Republicada por ter sido publicada com incorreções na original publicada em 18 de maio de 2026.