EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.250/2026

EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.250/2026
O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de
suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso
XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 291ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada
em 07/05/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:
Processo: 01245.003485/2026-21
Requerente: BioConsortia, Inc.
Assunto: Consulta técnica sobre classificação de produto nos termos da
Resolução Normativa CTNBio Nº 16, de 15 de janeiro de 2018.
Extrato Prévio: 10.791/2026, publicado no Diário Oficial da União em 26 de
março de 2026.
Decisão: DEFERIDO
A BioConsortia, Inc. solicita parecer técnico da CTNBio sobre a classificação
do produto Paenibacillus polymyxa cepas denominadas BEC294, BEC361, BEC362, BEC363
e BEC370 para aumentar sua eficácia na fixação de nitrogênio em condições
agronômicas, nos termos da Resolução Normativa CTNBio No 16/2018. A CTNBio, após
apreciação da solicitação de parecer para a classificação do produto, concluiu que o
Paenibacillus polymyxa cepas denominadas BEC294, BEC361, BEC362, BEC363 e BEC370
se enquadra como um produto obtido por Técnicas Inovadoras de Precisão - TIMP de
acordo com a RN 16/2018, nos termos deste Parecer Técnico.
A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do
cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do
requerimento.
A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da
Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº
44/2026/SEI-CTNBio - Membros da Secretaria Executiva da CTNBio, a Presidente da
CTNBio aprovou solicitação de sigilo para as informações contidas nos "Apêndices
Confidencial" do referido processo.
A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio.
Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo,
deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
MARIO TYAGO MURAKAMI