DESPACHO SPG-ANP Nº 792, DE 22 DE MAIO DE 2026

DESPACHO SPG-ANP Nº 792, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das
atribuições conferidas no inciso V do art. 111, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro
de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, com base no
Relatório 60/2026/SPG (5975978), no âmbito do processo administrativo nº
48610.210817/2026-80, resolve:
1.Ficam estabelecidas as especificações técnicas das correntes de petróleo (SEI
nº 5975974), com data efetiva a partir do mês de produção de abril de 2026, usadas para
fins de apuração do Preço de Referência do Petróleo - PRP, nos termos do Art. 7º da
Resolução ANP nº 874, de 18 de abril de 2022.
2.A tabela contendo as especificações técnicas das correntes de petróleo será
disponibilizada na página da ANP na internet (www.anp.gov.br).
BRUNO CONDE CASELLI