DESPACHO SG Nº 666, DE 22 DE MAIO DE 2026

DESPACHO SG Nº 666, DE 22 DE MAIO DE 2026
Processo Administrativo nº 08700.004860/2018-74 (Apartado de Acesso
Restrito aos Representados nº 08700.001684/2022-03)
Representante: Cade ex officio.
Representados: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A., Petrobrás Distribuidora S.A.
(atualmente denominada Vibra S.A.), Luis Alves Lima Filho e Mario Alencar Vargas Pereira.
Advogados: Alexandre Portugal Paes, Ary de Souza Moreira Neto, Bruna
Linhares Ferrazzo, Bruno Bastos Becker, Carlos Francisco de Magalhães, Catarina
Bastouly Guimbra Simões Coelho, Cristina de Cássia Bertaco, Cristiano Rodrigo Cardoso
Oliveira, Daniela Chagas Filgueiras, Daniela Tiemi Akiba, Diego Matos Alves, Gabriel
Nogueira Dias, Henry Daniel Hadid, Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira, Isabel
Gomez Garcia, José Carlos Berardo, José Guilherme Fontes de Azevedo Costa, Juliana
Gangusso Silveira Possebon, Juliana Maia Daniel Pinheiro, Lucia Ancona Lopez de
Magalhães Dias, Raquel Cândido, Stephanie Vendemiatto Penereiro.
Acolho a Nota Técnica nº 4/2026/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI nº 1695571) e,
com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente
decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na referida Nota
Técnica, decido pelo indeferimento dos pedidos de reconsideração apresentados.
FELIPE LEITÃO VALADARES ROQUETE
Superintendente-Geral
Substituto