DESPACHO SDL-ANP Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 62. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 25/05/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 799, DE 22 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO
DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a
outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás
liquefeito de petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção das presentes autorizações fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .GLPAM0470450 .A. BEATRIZ SOUSA DE BRITO CORREA LTDA .66.035.442/0001-81 .48610.213441/2026-65
. .GLPSP0470458 .APIAIGAS COMERCIO DE GAS LTDA .65.092.426/0001-68 .48610.213670/2026-80
. .GLPSP0470460 .AUTO POSTO CAPITAL DO SURF LTDA. .56.608.763/0001-74 .48610.213832/2026-80
. .GLPCE0470455 .C. H. DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .08.571.484/0008-07 .48610.211984/2026-48
. .GLPSP0470433 .CARPAN GAS JUQUITIBA LTDA .32.554.858/0003-56 .48610.213274/2026-52
. .GLPPA0470470 .J R F PEREIRA & IRMAO LTDA .07.958.883/0002-77 .48610.212971/2026-96
. .GLPPR0470468 .LIQUI COMERCIO & TM LTDA .04.427.419/0003-47 .48610.213852/2026-51
. .GLPCE0470453 .LIQUIGAS CARIRI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .14.843.513/0005-00 .48610.213816/2026-97
. .GLPPR0470466 .OTACILIO FAGUNDES DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA .31.146.842/0001-80 .48610.213843/2026-60
. .GLPAM0470427 .RODRIVAN GUILHERME DA SILVA .28.807.714/0006-30 .48610.213778/2026-72
. .GLPPR0470464 .WEBER COMERCIO DE GAS LTDA .62.648.706/0001-11 .48610.213842/2026-15
JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA

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