DESPACHO Nº 1.855, DE 21 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.855, DE 21 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014326/2026-57, decide:
Liberar as unidades geradoras UG01 a UG05 de 350,00 kW cada, totalizando
1.750,00 kW de capacidade instalada, da UFV Autazes, Código Único de Empreendimentos
de Geração - CEG UFV.RS.AM.075491-9.01, localizada no município de Autazes no estado
de Amazonas, de titularidade da VP FLEXGEN (BRAZIL) SPE LTDA., para início da operação
em teste a partir de 22 de maio de 2026.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
DESPACHO
Relação 58/2026
Fase de Concessão de Lavra
Despacho publicado(508)
831.937/2007-EXTRATIVA MINERAL S/A-ORDEM JUDICIAL - MM Juiz Federal
Substituto da 6ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF, Processo 1036520-48.2026.4.01.3400.
Ante o exposto, defiro o pedido liminar para determinar a suspensão dos efeitos do
Voto GABD4/ANM nº 101/2026, proferido pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional
de Mineração, assegurando à Impetrante a continuidade do exercício de suas
atividades minerárias, nos termos dos atos administrativos anteriormente vigentes, até
ulterior deliberação judicial.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
Diretor Geral