DESPACHO Nº 1.852, DE 21 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.852, DE 21 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014335/2026-48, decide:
Liberar as unidades geradoras UG01 a UG08 de 75,00 kW cada, totalizando
600,00 kW de capacidade instalada, da UFV ACAI PARAENSE, Código Único de
Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.PA.076419-1.01, localizada no município de
Benevides no estado de Pará, de titularidade da ACAI PARAENSE IND. E COM. DE
ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, para início da operação em teste a partir
de 22 de maio de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do
art. 3º da Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO