DESPACHO Nº 1.263, DE 13 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/05/2026

DESPACHO Nº 1.263, DE 13 DE ABRIL DE 2026
Processo n.º:48500.010187/2026-92. Interessado: LINHARES GERAÇÃO S.A. e
TERMELÉTRICA VIANA S.A. CNPJ: 10.472.905/0001-18, 09.043.782/0001-10. Decisão: (i)
Aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$
4.329.082,72 (quatro milhões, trezentos e vinte e nove mil, oitenta e dois reais e setenta
e dois centavos), referente à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código
PD-06932-0114; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas