DECISÃO SUROD Nº 626, DE 18 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 626, DE 18 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº 6.000, de
1º de dezembro de 2022, no que consta do Processo nº 50505.062507/2025-19, decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Implantação do Retorno em
Desnível, referente ao item 3.2.2 do km 287+730, da rodovia BR-101/ES, constantes do
Programa de Exploração da Rodovia do Termo Aditivo - Edital de Processo Competitivo nº
002/2025 da Concessionária Ecovias Capixaba, inscrita no CPNJ nº 15.484.093/0001-44.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2.2 - Contornos Urbanos do
Programa de Exploração da Rodovia do Contrato de Concessão do Edital nº 001/2011, e possui
previsão de conclusão até o 2º ano de concessão do Termo Aditivo de Modernização ao
Contrato de Concessão da BR-101/ES/BA.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO