DECISÃO SUROD Nº 556 DE 20 DE MAIO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 556 DE 20 DE MAIO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme inciso II do art. 96 e § 1º
do art. 97 da Resolução ANTT nº 6.032, de 21 de dezembro de 2023, e considerando o que
consta do Processo nº 50500.273873/2023-71, decide:
Art. 1º Deferir o pleito formulado pela Concessionária Rota do Oeste S.A., CNPJ nº
19.521.322/0001-04, relativo à inclusão de dispositivo do tipo Passarela para pedestres
localizadas nos Km 154+900, Km 659+400 e Km 714+200 no trecho da BR-163/MT, por
intermédio do Estoque de Melhorias, com os respectivos efeitos tarifários sendo considerados
na revisão ordinária subsequente à conclusão da obra, nos termos do Contrato de Concessão e
dos regulamentos vigentes.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
MATHEUS HERRERO RODERO