ATO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2026

ATO Nº 1, DE 22 DE MAIO DE 2026
A Diretora do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, no uso
das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 24 do Decreto nº 12.642, de 1º de
outubro de 2025, tendo em vista o disposto na Portaria nº 4, de 26 de janeiro de 2015, e
o que consta nos Processos 21056.000520/2013-70 e 21056.001562/2017-51, resolve:
Art. 1° Suspender, a pedido, o credenciamento da empresa Corteva Agrisciense
do Brasil Ltda, CNPJ 61.064.929/0048-32, localizada na Rodovia TO 040 KM 3.2, Zona Rural,
Porto Nacional/TO, como Estação Quarentenária para execução de quarentena pós-entrada
de milho (Zea mays), soja (Glycine max) e sorgo (Sorghum bicolor) para uso próprio.
Art. 2° A suspensão terá validade por 01 (um) ano contado a partir de 19 de
fevereiro de 2026.
Art. 3° Encerrado o prazo de suspensão previsto no art. 2º, na ausência de manifestação
do interessado, o estabelecimento será descredenciado.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDILENE CAMBRAIA SOARES
Diretora