RESOLUÇÃO-RE Nº2.061, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
ONE LAUDOS DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA / 24.516.372/0001-33
25351.088290/2026-01 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0487754263
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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BOMFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA / 33.669.366/0001-07
25351.075479/2026-26 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0419231269
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0420388/26-7,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou relatório de
inspeção que descreva corretamente os requisitos da RDC nº 16/2014. Além disso, o
documento apresentado autoriza apenas atividades varejistas - o que diverge da solicitação da
empresa.
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TRELA FULL LTDA / 51.958.725/0001-28
25351.043063/2026-49 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0236735268
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0258257/26-1,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou documento
retificado e informou o fechamento do estabelecimento.
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ONE LAUDOS DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA / 24.516.372/0001-33
25351.088245/2026-49 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0487675266
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ULD EXPRESS LTDA / 25.226.751/0001-51
25351.252875/2022-50 / 1272654
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0004549261
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0037749/26-0,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não encaminhou documento
retificado que contemple expressamente a atividade desempenhada.
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TRELA FULL LTDA / 51.958.725/0001-28
25351.042893/2026-59 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0236233262
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0258256/26-2,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou documento
retificado e informou o fechamento do estabelecimento.
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SÃO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.894.963/0001-74
25351.641275/2019-67 / 4015544
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL /
1704088241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Cumprimento de exigência apresentado após a publicação do deferimento de alteração de
razão social por meio do expediente nº 1734591/24-2, contrariando o disposto na RDC nº
16/2014.
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BOMFIM COMERCIO E SERVICOS LTDA / 33.669.366/0001-07
25351.075455/2026-77 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR
(SOMENTE MATRIZ) / 0419119264
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0420411/26-5,
contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou relatório de
inspeção que descreva corretamente os requisitos da RDC nº 16/2014. Além disso, o
documento apresentado autoriza apenas atividades varejistas - o que diverge da solicitação da
empresa.
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C A B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.197.031/0001-84
25351.088262/2026-86 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR
(SOMENTE MATRIZ) / 0487707265
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos
para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente,
conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.