PORTARIA TRE-RS P Nº 2.661, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
UNIAO - PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
RELATORIO DE GESTAO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, Art. 55, inciso I, alinea "a") R$ 1,00
. DESPESA COM PESSOAL .DESPESAS EXECUTADAS
(Ultimos 12 meses)
. .LIQUIDADAS .Inscritas em
Restos a
Pagar Nao
Processados
(b)
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL (ultimos
12 meses) (a)
.
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL
(I)
.
26.643.215,25
.
26.614.809,40
.26.477.351,45 .26.630.884,45 .24.347.614,64 .28.572.993,62 .40.719.637,14 .30.260.789,75 .39.242.213,41 .27.645.515,03 .27.621.582,21 .28.238.328,26 .353.014.934,61 .3.043.451,77
. .Pessoal Ativo .21.152.138,21 .
21.095.387,97
.20.900.402,48 .20.957.869,28 .18.800.669,00 .22.990.028,53 .32.258.750,75 .24.688.562,24 .30.659.864,51 .21.927.389,31 .21.854.883,59 .22.475.574,25 .279.761.520,12 .3.043.451,77
. .Vencimentos, Vantagens e
Outras Despesas Variaveis
.17.896.275,95 .
17.845.273,65
.17.666.020,89 .17.723.613,78 .15.564.805,70 .19.762.520,78 .25.847.349,75 .21.402.606,72 .27.387.033,88 .18.599.231,29 .18.527.319,60 .19.022.710,52 .237.244.762,51 .2.990.416,41
. .Obrigacoes Patronais .3.255.862,26 . 3.250.114,32 .3.234.381,59 .3.234.255,50 .3.235.863,30 .3.227.507,75 .6.411.401,00 .3.285.955,52 .3.272.830,63 .3.328.158,02 .3.327.563,99 .3.452.863,73 .42.516.757,61 .53.035,36
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .5.491.077,04 . 5.519.421,43 .5.576.948,97 .5.673.015,17 .5.546.945,64 .5.582.965,09 .8.460.886,39 .5.572.227,51 .8.582.348,90 .5.718.125,72 .5.766.698,62 .5.762.754,01 .73.253.414,49 .
. .Aposentadorias, Reserva e
Reformas
.4.551.287,61 . 4.583.105,28 .4.638.896,18 .4.734.962,38 .4.651.516,73 .4.686.780,41 .7.100.108,41 .4.670.872,74 .7.164.663,88 .4.768.054,38 .4.817.736,14 .4.813.052,29 .61.181.036,43 .
. .Pensoes .939.789,43 . 936.316,15 .938.052,79 .938.052,79 .895.428,91 .896.184,68 .1.360.777,98 .901.354,77 .1.417.685,02 .950.071,34 .948.962,48 .949.701,72 .12.072.378,06 .
. .Outras despesas de pessoal
decorrentes de contratos de
terceirizacao ou de contratacao
de forma indireta (parágrafo 1 do
art. 18 da LRF)
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesa com Pessoal nao
Executada Orcamentariamente
. . . . . . . . . . . . . .
. .DESPESAS NAO COMPUTADAS (II)
(P. 1 do art. 19 da LRF)
.5.396.011,95 . 5.411.229,05 .5.455.923,00 .5.558.949,13 .5.423.445,49 .5.459.010,81 .8.274.023,58 .3.633.625,66 .8.391.178,66 .5.590.102,04 .5.671.794,24 .5.631.665,78 .69.896.959,39 .
. .Indenizacoes por Demissao e
Incentivos a Demissao Voluntaria
. . . . . . . . . . . . . .
. .Decorrentes de Decisao Judicial
de periodo anterior ao da
apuracao
. . . . . . . . . . . . . .
. .Despesas de Exercicios
Anteriores de periodo anterior ao
da apuracao
.4.242,44 .1.872,53 .243,32 .9.925,98 .454,13 . . .242.888,27 .901,30 .24,01 .37.298,71 . .297.850,69 .
. .Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
.5.391.769,51 .5.409.356,52 .5.455.679,68 .5.549.023,15 .5.422.991,36 .5.459.010,81 .8.274.023,58 .3.390.737,39 .8.390.277,36 .5.590.078,03 .5.634.495,53 .5.631.665,78 .69.599.108,70 .
. .DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL
(III = I - II)
.21.247.203,30 .21.203.580,35 .21.021.428,45 .21.071.935,32 .18.924.169,15 .23.113.982,81 .32.445.613,56 .26.627.164,09 .30.851.034,75 .22.055.412,99 .21.949.787,97 .22.606.662,48 .283.117.975,22 .3.043.451,77
. .APURACAO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a + III b) .286.161.426,99 .0,018330
. .LIMITE MAXIMO (VI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) .696.831.771,49 .0,044636
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (paragrafo unico do art. 22 da LRF) .661.990.182,92 .0,042404
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) .627.148.594,34 .0,040172
FONTE: SIAFI e COORC/SOF/TRE-RS. Emitido em 20/05/2026 as 15h e 00m
1Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar nao processados inscritos em 31 de dezembro do exercicio anterior
continuarao a ser informados nesse campo. Esses valores nao sofrem alteracao pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluidos.
NOTAS:
1. Limites Maximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nr. 385/2013.
2. Valor da RCL referente a Portaria STN/MF n. 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
Des. MARIO CRESPO BRUM
Presidente do Tribunal
ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA
Diretora-Geral
FABIO DAS NEVES BARBOSA
Gestor Financeiro
DANIELA OTILIA FOLTZ