PORTARIA TRE Nº 157, DE 14 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO DE 2025 A ABRIL DE 2026
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea a) R$ 1,00
. DESPESAS EXECUTADAS
. .(Últimos 12 Meses)
. DESPESA COM PESSOAL .LIQUIDADAS INSCRITAS EM
RESTOS A
. . .Mai/25 .Jun/25 .Jul/25 .Ago/25 .Set/25 .Out/25 .Nov/25 .Dez/25 .Jan/26 .Fev/26 .Mar/26 .Abr/26 .TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES) (a)
.PAGAR NÃO
PROCESSADOS1
(b)
. .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .
12.896.762,29
.
12.873.540,80
.
12.715.675,99
.
13.576.370,68
.
12.770.930,34
.
12.845.258,44
.
19.725.209,10
.
15.135.076,67
.
18.245.361,44
.
13.421.850,71
.
13.180.452,39
.
13.104.194,36
.
170.490.683,21
.1.139.628,46
. .Pessoal Ativo .
10.823.880,49
.
10.632.648,74
.
10.612.314,02
.
11.509.070,63
.
10.684.989,07
.
10.732.933,77
.
16.477.466,42
.
12.939.794,18
.
14.923.497,50
.
11.289.060,33
.
10.927.988,68
.
10.844.214,56
.
142.397.858,39
.1.061.428,46
. .Vencimentos, Vantagens e Outras
Despesas Variáveis
.9.136.010,98 .8.956.288,19 .8.939.305,38 .9.834.413,20 .9.014.327,10 .9.061.641,00 .
13.153.233,92
.
11.264.460,72
.
13.225.990,92
.9.575.919,68 .9.237.570,93 .9.159.706,63 .
120.558.868,65
.943.428,46
. .Obrigações Patronais .1.687.869,51 .1.676.360,55 .1.673.008,64 .1.674.657,43 .1.670.661,97 .1.671.292,77 .3.324.232,50 .1.675.333,46 .1.697.506,58 .1.713.140,65 .1.690.417,75 .1.684.507,93 .
21.838.989,74
.118.000,00
. .Pessoal Inativo e Pensionistas .2.072.881,80 .2.240.892,06 .2.103.361,97 .2.067.300,05 .2.085.941,27 .2.112.324,67 .3.247.742,68 .2.195.282,49 .3.321.863,94 .2.132.790,38 .2.252.463,71 .2.259.979,80 .
28.092.824,82
.78.200,00
. .Aposentadorias, Reserva e Reformas .1.514.130,23 .1.627.771,00 .1.531.571,80 .1.499.832,81 .1.518.474,03 .1.535.042,20 .2.381.827,29 .1.594.623,52 .2.468.797,36 .1.560.898,02 .1.618.683,31 .1.667.216,61 .
20.518.868,18
.48.200,00
. .Pensões .558.751,57 .613.121,06 .571.790,17 .567.467,24 .567.467,24 .577.282,47 .865.915,39 .600.658,97 .853.066,58 .571.892,36 .633.780,40 .592.763,19 .7.573.956,64 .30.000,00
. .Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de Contratos de
Terceirização ou de Contratação de
Forma Indireta (parágrafo 1 do art. 18
da LRF)
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesa com Pessoal não Executada
Orçamentariamente
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)
(PARÁGRAFO 1 do art. 19 da LRF)
.2.051.080,57 .2.220.371,67 .2.087.010,55 .2.045.498,82 .2.064.140,04 .2.092.994,92 .3.204.418,38 .566.065,57 .3.298.887,70 .2.109.814,14 .2.229.487,47 .2.237.003,56 .
26.206.773,39
.27.804,16
. .Indenizações por Demissão e
Incentivos a Demissão Voluntária
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Decorrentes de Decisão Judicial de
período anterior ao da apuração
.0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00
. .Despesas de Exercícios Anteriores de
período anterior ao da apuração
.0,00 .1.280,84 .5.449,81 .0,00 .0,00 .12.321,74 .165,94 .79.023,64 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .98.241,97 .0,00
. .Inativos e Pensionistas com Recursos
Vinculados
.2.051.080,57 .2.219.090,83 .2.081.560,74 .2.045.498,82 .2.064.140,04 .2.080.673,18 .3.204.252,44 .487.041,93 .3.298.887,70 .2.109.814,14 .2.229.487,47 .2.237.003,56 .
26.108.531,42
.27.804,16
. .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III)
= (I - II)
.
10.845.681,72
.
10.653.169,13
.
10.628.665,44
.
11.530.871,86
.
10.706.790,30
.
10.752.263,52
.
16.520.790,72
.
14.569.011,10
.
14.946.473,74
.
11.312.036,57
.
10.950.964,92
.
10.867.190,80
.
144.283.909,82
.1.111.824,30
. .APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL .VALOR .% SOBRE A RCL
. .RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) .1.561.142.959.699,87 .-
. .DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III a+III b) .145.395.734,12 .0,009313
. .LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art. 20 da LRF) .347.791.428,56 .0,022278
. .LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .330.401.857,13 .0,021164
. .LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 x VI) (inciso II do parágrafo 1 do art. 59 da LRF) .313.012.285,70 .0,020050
FONTE: Sistema Tesouro Gerencial/SIAFI, SECON/SOF/TRE-PB, emissão 21/05/2026, às 08h:00min.
¹Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento,
e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
Notas:
1. Limites Máximo e Prudencial estabelecidos pela Portaria TSE nº 385/2013.
2. Valor da RCL referente à Portaria STN/MF nº 1.414, de 19 de maio de 2026, publicada em 20 de maio de 2026.
3. Em atenção à orientação contida no e-mail da SOF/TSE (evento SEI 2388723) e visando ao cumprimento do disposto no inciso IV, parágrafo 1º do art. 19 da LRF, procedeu-se à exclusão, da linha "Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração", dos valores de R$ 6.996,57
(Competência: dez/2025) e R$ 25.755,36 (Competências: out, nov e dez/2025). Tal exclusão deve-se ao fato de que tais despesas possuem fatos geradores ocorridos no mesmo período de apuração deste RGF (mai/2025 a abr/2026), conforme informações encaminhadas pela unidade SEPAD e
SEPAG/TRE-PB (Processo SEI de n. 0004318-51.2026.6.15.8000 - docs. 2382513/2386057).
Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
Presidente do Tribunal
ANDRÉ VIEIRA QUEIROZ
Diretor-Geral
RANULFO LACET VIÉGAS DE ARAÚJO
Secretário de Orçamento e Finanças
JOÃO DEMAR LUCENA RODRIGUES
Coordenador de Auditoria Interna