ANEXO PROPOSTAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS ENQUADRADAS . .UF .MUNICÍPIO .IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .TIPO DE PROPONENTE .CNPJ PROPONENTE .NOME DO EMPREENDIMENTO .META DE REFERÊNCIA DA PORTARIA MCID Nº 488, DE 2025 .UNIDADES HABITACIONAIS . .AM .Parintins .d785a4fd-bd8e-4ff6-8822-1e1857060f12 .Ente Público .04329736000169 .RESIDENCIAL MACURANY I .inciso IV, do art 3º (CANCELAMENTO PREGRESSO) .250 . .AM .Parintins .6377695f-d69d-42c3-8e7d-8c86ea039336 .Ente Público .04329736000169 .RESIDENCIAL MACURANY II .inciso IV, do art 3º (CANCELAMENTO PREGRESSO) .250 . .MA .Carolina .142deb62-b188-4d9e-b86d-27cc88121cfe .Construtora .04387764000132 .RESIDENCIAL GOVERNADOR JACKSON LAGO .inciso III, do art. 3º (CALAMIDADE) .100 . .MG .Belo Horizonte .976a0f5d-45cb-44ac-9f93-a04215bff9ae .Ente Público .18715383000140 .RESIDENCIAL CAPITÃO EDUARDO 7 .inciso II, do art. 3º (OBRA PÚBLICA) .288 . .TOTAL DE UNIDADES HABITACIONAIS .888
PORTARIA MCID Nº 564, DE 19 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 12. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/05/2026