ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .VALOR POR PARLAMENTAR (R$) .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA . .RJ .ANGRA DOS REIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ANGRA DOS REIS .39157029000126003 .44160001 .999.943,00 .999.943,00 .10302511885350033 . .RJ .PIRAI .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PIRAI .12047232000126012 .41520003 .449.777,00 .449.777,00 .10302511885350033 . .TOTAL .2 PROPOSTAS . .1.449.720,00 .
PORTARIA GM/MS Nº 11.383, DE 21 DE MAIO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 98. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/05/2026